Segundo defesa, decisão do ministro do STF “fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana”

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) classificou como violação de “direitos fundamentais” a decisão de Alexandre de Moraes de negar a transferência do ex-presidente ao hospital para exames após queda que teria causado “traumatismo craniano leve”.

Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-mandatário, afirmou que adotará “medidas legais cabíveis” diante da negativa do ministro do STF.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, diz o advogado no comunicado.

De acordo com Bueno, a decisão de Moraes não se justifica, já que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.

A defesa ressalta a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro ao do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar. Ao menos 3 pedidos de domiciliar para Bolsonaro já foram negados por Moraes.

Cunha Bueno disse também que procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele seria submetido aos exames após a queda. Ele destacou que, durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Bolsonaro caiu na madrugada de terça (06), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília. Ao negar a ida ao hospital, Moraes alegou que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”.

O ministro do Supremo também determinou que a defesa indique quais os exames necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário.