“Entregamos o projeto mais duro e eficaz contra o crime organizado que esta nação já viu”
Em discurso, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação da proposta pela Câmara representa “uma vitória do povo do Brasil” e um marco no enfrentamento às facções criminosas.
O texto, aprovado na terça-feira (18), foi classificado por Derrite como “o projeto mais duro e eficaz contra o crime organizado que esta nação já viu”.
Segundo Derrite, a medida encerra um ciclo de fragilidade do Estado diante de grupos narcoterroristas como PCC e CV. O deputado destacou no pronunciamento que, pela 1ª vez, líderes de organizações criminosas poderão cumprir até 40 anos em regime fechado em presídios federais de segurança máxima, “sem visita íntima, sem progressão do regime de cumprimento de pena, sem indulto, sem anistia e sem liberdade condicional”.
“Pela 1ª vez, o filho de um faccionado e um membro de organização criminosa deixará de receber auxílio-reclusão quando seu pai for preso. Auxílio esse que eu defendo para a família da vítima. Não para a família de quem escolheu a vida do crime”, afirmou Derrite, logo após a aprovação da proposta na Casa.
Outro ponto destacado por Derrite no pronunciamento é o ataque ao capital dos grupos narcoterroristas. O PL autoriza bloqueio de bens e valores — como imóveis, veículos, criptomoedas, cartões e contas bancárias — ainda na fase de inquérito.
“É cortar o dinheiro do bandido no momento em que ele ainda precisa dele. É tiro certeiro no coração financeiro das organizações criminosas. É asfixia financeira real”, afirmou.
MUDANÇAS INCLUÍDAS NO RELATÓRIO
Derrite afirmou que 95% do texto aprovado é idêntico ao seu primeiro parecer, mas que ajustes sugeridos por especialistas e membros do Ministério Público foram incorporados. Entre as alterações, destacou:
criação de uma ação civil paralela, imprescritível, para perseguir permanentemente o patrimônio de faccionados;
integração de bancos de dados estaduais ao Banco Nacional de Organizações Criminosas Ultra-Violentas;
aumento de pena para criminosos que utilizam drones, sistemas de georreferenciamento e equipamentos avançados;
perdimento imediato de bens apreendidos por órgãos como a Receita Federal, com destinação direta aos fundos estaduais e nacional de segurança pública.
Ele também rebateu críticas de que o texto reduziria competências da Polícia Federal. “Nada, absolutamente nada, foi retirado da Polícia Federal. Essa narrativa é mentirosa e calculada”, disse.
“A única menção à PF é para garantir que, quando ela participar das operações, os bens apreendidos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
CRÍTICAS AO GOVERNO LULA
No discurso, Derrite afirmou que o governo Lula tentou “politizar” o debate e disse não ter recebido qualquer tentativa de diálogo durante a tramitação. “Em nenhum momento recebi contato da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do líder do governo ou da Presidência da República”, declarou.
Segundo ele, o projeto encaminhado pelo petista continha penas “excessivamente baixas” e poderia provocar “desencarceramento em massa”. Derrite também citou o veto presidencial ao fim das saídas temporárias, lembrando que relatou o tema na Câmara.
AGRADECIMENTOS E RECADO FINAL
O deputado agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pela condução da votação, afirmando que ele “entrega hoje aquilo que será lembrado como o maior legado legislativo contra o crime organizado”.
Também exaltou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, deu “autonomia e confiança” durante sua gestão na Secretaria de Segurança Pública.
Derrite encerrou o pronunciamento com um recado direto aos brasileiros e às facções: “O tempo da impunidade acabou. O Brasil deu hoje um passo gigantesco para recuperar seu território, sua paz e sua segurança. Este é um recado direto ao crime organizado. Acabou. Acabou o seu domínio, acabou o seu conforto, acabou o seu dinheiro, acabou a sua farra”.
“O Estado brasileiro voltou. E voltou com força, com lei, com coragem e com o respaldo de milhões de brasileiros. E aqueles que tentaram nos atrapalhar de diversas maneiras. Que fique claro este recado de 370 votos favoráveis no plenário. É mais do que um recado”, finalizou.
