Operações somam R$ 1,9 bilhão aplicados por estados e municípios em títulos sem cobertura do FGC

A PF (Polícia Federal) abrirá novas frentes de investigação sobre a venda de títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência estaduais e municipais. As operações envolveram cerca de R$ 1,9 bilhão aplicados no Banco Master, alvo de operação nesta terça-feira (18), que resultou na prisão do presidente da instituição, Daniel Vorcaro, e de executivos ligados a ele.

Segundo integrantes da investigação, a PF examinará “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos, inclusive desses fundos”. A corporação avalia se as apurações seguirão no inquérito aberto em 2024 ou se haverá novos procedimentos, a depender da estratégia e do diálogo com o juiz responsável.

Três governos estaduais e uma capital do Nordeste aplicaram recursos nos fundos do Master. Entre eles está o Rioprevidência, que investiu aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimento previsto para 2033 e 2034. A autarquia informou que negocia a substituição dos papéis por precatórios federais e afirmou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido.

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) havia alertado para o “risco de investimento” do Rioprevidência no Master. Entre maio e julho, o fundo aportou valores bilionários na instituição, que já estava em processo de liquidação extrajudicial.

Os fundos estaduais e municipais têm a função de garantir aposentadorias e pensões de servidores ativos e inativos. Investimentos de alto risco em instituições sob intervenção podem comprometer direitos previdenciários de servidores públicos.

A PF também avalia a possibilidade de deslocamento de foro da investigação, hoje na Justiça Federal de Brasília, com eventual remessa a instâncias superiores conforme o avanço das apurações.