Magno Malta acusa PGR de tentar excluir Bolsonaro da disputa, e Moro cobra apuração sobre corrupção no INSS e penas do 8 de janeiro
A sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça (12), no Senado, foi marcada por um enfrentamento direto entre o chefe do Ministério Público Federal e parlamentares da oposição, que cobraram explicações sobre omissões, seletividade e excessos em casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Sergio Moro (União-PR) protagonizaram muitas críticas ao procurador.
Ambos questionaram a coerência da PGR em momentos decisivos e apontaram um Ministério Público alinhado às posições do Supremo Tribunal Federal, especialmente em processos de forte impacto político.
Magno Malta acusa Gonet de “omissão dolosa” e “participação em roteiro para tirar Bolsonaro da disputa”
O senador acusou Paulo Gonet de ter se omitido diante de abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
Segundo ele, Gonet teria permanecido inerte durante a audiência do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, em 2024, quando o militar e seus familiares teriam sido “intimidados e coagidos” a confirmar uma narrativa previamente montada.
“Vossa Excelência não interveio. E isso foi um crime que foi cometido. Onde estava Vossa Excelência? O senhor assistiu a tudo sem reagir”, cobrou Malta, ao afirmar que o procurador “não defendeu a legalidade nem a voz do Ministério Público”.
O senador também retomou o tema da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, classificando a atuação da PGR e do Tribunal Superior Eleitoral como “uma costura jurídica sem respaldo legal”.
Segundo ele, o “crime” de Bolsonaro teria sido apenas “falar mal das urnas”, algo que, nas palavras do parlamentar, “muitos outros políticos fizeram, inclusive ministros e aliados do atual governo”.
“O Ministério Público virou parte da engrenagem de um roteiro para tirar Bolsonaro do processo eleitoral. Foi o encontro do nada com coisa nenhuma”, disparou Magno Malta, acusando Gonet de cumprir o papel de advogado da narrativa governista, em vez de atuar como defensor da lei.
O senador ainda criticou declarações de Gonet sobre a inconstitucionalidade da anistia aos réus do 8 de janeiro, dizendo que o procurador “antecipa juízo político antes mesmo da votação no Congresso”.
Também cobrou coerência ao relembrar que governistas viajaram com recursos públicos ao exterior para pedir a libertação de Lula, sem qualquer reação da PGR.
“Quando Lula estava preso por corrupção, seus aliados foram ao exterior pedir ajuda com dinheiro público. Eduardo Bolsonaro, ao defender o Brasil, foi alvo de inquérito. Dois pesos, duas medidas”, completou Malta, encerrando seu discurso em defesa do ex-presidente e de seu filho.
Moro cobra apuração sobre corrupção no INSS e critica “penas desproporcionais” a manifestantes do 8 de janeiro
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro adotou um tom mais técnico, mas não poupou críticas. Ele cobrou de Gonet respostas concretas sobre o escândalo de corrupção no INSS, que, segundo o senador, envolve suspeitas de propina e desvio de até R$ 5 bilhões durante o atual governo.
“Gostaria de saber quais providências estão sendo tomadas pela Procuradoria. Foi prematuro o arquivamento em relação ao ministro Carlos Lupi. Não dá para fingir que não há um elefante na sala”, afirmou Moro.
O senador também questionou o rigor das penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro, classificando como “excessivas” as condenações de até 18 anos impostas a manifestantes comuns.
“São pessoas simples, muitas sem qualquer liderança ou poder de decisão. Mesmo na pior hipótese acusatória, foram massa de manobra. Há um sentimento de injustiça na sociedade”, disse Moro, defendendo uma revisão das penas ou uma medida legislativa de redução.
Moro ainda pediu mais protagonismo do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado, criticando o que considera “baixa visibilidade e lentidão” nas operações.
O senador cobrou que os GAECOs federais tenham estrutura semelhante à dos estaduais, com integração efetiva das polícias e continuidade nas investigações.
“O crime organizado se fortalece onde o Estado se fragmenta. Precisamos de um Ministério Público mais firme, mais presente, com memória institucional e menos rotatividade”, afirmou.
Sergio Moro (União-PR)
Sergio Moro (União-PR) Foto: Reprodução
Gonet evita confronto e exalta o Supremo
Em resposta, Paulo Gonet adotou uma postura de cautela e tentou afastar qualquer interpretação de parcialidade.
Disse que o Ministério Público atua “com base estritamente jurídica e sem considerações políticas”, mas reforçou elogios ao Supremo Tribunal Federal.
“Posso dar testemunho da lisura, da idoneidade e da dedicação de todos os integrantes do tribunal. Tenho profunda admiração por cada um deles”, afirmou.
Sobre o impeachment de ministros, Gonet negou ter declarado impossibilidade de o Senado processar integrantes da Corte, mas manteve seu entendimento de que juízes e membros do Ministério Público possuem “legitimação racional” distinta dos agentes eleitos pelo voto popular, o que, na prática, relativiza a responsabilização de ministros por decisões controversas.
Quanto aos réus do 8 de janeiro, Gonet defendeu a legalidade das condenações, destacando que “em um terço dos casos as penas foram alternativas ou restritivas de direito”, e que o Ministério Público apenas denuncia condutas tipificadas como crime pelo Congresso Nacional.
“Se o Congresso entender que as penas são excessivas, cabe ao Legislativo ajustar a legislação ao seu sentimento de justiça”, afirmou, transferindo a responsabilidade ao Parlamento.
Sobre o escândalo do INSS, confirmou a existência de inquérito sob segredo de Justiça, admitindo que arquivamentos podem ser revertidos com novas provas, mas evitou mencionar diretamente o ministro Carlos Lupi, do PDT, envolvido nas denúncias.
Gonet encerrou destacando ações de sua gestão no combate ao crime organizado e na criação do GAECO nacional, mas reconheceu que as operações federais “evitam exposição midiática”, o que foi interpretado por parte da oposição como falta de transparência e protagonismo.
