Defensoria pede novas compensações em áreas ainda afetadas
A Braskem anunciou nesta terça-feira (11) um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para indenizar vítimas do afundamento do solo causado pela extração de sal-gema em Maceió. O valor será pago ao longo de dez anos.
Segundo comunicado aos investidores, R$ 139 milhões já foram desembolsados, e o restante será quitado em parcelas anuais corrigidas, “considerando a capacidade de pagamento da companhia”. O acordo prevê a reparação integral de danos patrimoniais e extrapatrimoniais e extingue a ação movida pelo governo estadual, ainda sujeita à homologação judicial.
O desmoronamento atingiu diversos bairros da capital alagoana, como Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, levando à evacuação de cerca de 5 mil famílias após o rompimento parcial da mina 18 em 2023.
Defensoria cobra novas ações
A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ajuizaram uma ação civil pública pedindo a interdição e desocupação imediata das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, ainda afetadas pelo afundamento do solo.
O pedido, protocolado em 24 de outubro, requer que a empresa custeie a realocação de 3.169 moradias e pague R$ 1,7 bilhão em indenizações por danos morais e materiais.
Segundo a Defensoria, o mapa de risco geológico mantido pela prefeitura de Maceió está “desatualizado e arbitrário” e ignora evidências recentes sobre a instabilidade do solo na região.
Um relatório técnico internacional, publicado em agosto de 2025 por pesquisadores de universidades brasileiras e alemãs, como o INPE, a UFES, a UFAL e a Leibniz University Hannover, apontou que o solo dos Flexais sofre movimentos de mais de 10 milímetros por ano, o dobro do limite considerado seguro pela Defesa Civil local.
O documento afirma que o fenômeno é resultado direto da mineração de sal-gema nas margens da Lagoa Mundaú.
“ESSA CONSTATAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA É DECISIVA: ELA VINCULA DE FORMA INEQUÍVOCA O FENÔMENO GEOLÓGICO DOS FLEXAIS À ATIVIDADE MINERÁRIA DA BRASKEM”, DIZ O RELATÓRIO.
Os pesquisadores também contestaram a metodologia usada pelo município, que desconsideraria deslocamentos cumulativos e restringiria o monitoramento a áreas verticais.
Histórico e compensações
A Braskem reconheceu sua responsabilidade pelo afundamento do solo durante a CPI do Senado, em 2024, mas sustenta que as ações de compensação seguem critérios técnicos definidos em conjunto com autoridades.
A empresa destaca ter paralisado a extração de sal em 2019, realocado 40 mil pessoas de áreas de risco e apresentado 19 mil propostas de indenização, com aceitação de 99% dos beneficiários.
