Ministro permitiu que seu ex-partido atue em ação sobre vaga no Tribunal de Contas do Maranhão, contrariando a própria federação partidária
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — legenda à qual foi filiado por mais de 15 anos — a ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que discute regras da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A decisão, assinada em 4 de novembro, foi tomada contra a posição da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que havia se manifestado contra a atuação isolada do PCdoB. O movimento é visto por parlamentares locais como uma forma de manter o processo ativo no Supremo, mesmo após o Solidariedade, autor original da ação, perder interesse na causa.
Nos bastidores da Alema, aliados de Dino interpretaram a medida como uma tentativa de preservar influência política sobre vagas estratégicas no TCE-MA.
Disputa por vaga e impacto político
A ação questiona dispositivos da Constituição do Maranhão e do regimento interno da Alema que permitem votação secreta na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. O Solidariedade argumenta que a prática viola os princípios da transparência e da publicidade.
Com o aval de Dino, o PCdoB poderá apresentar manifestações e pareceres técnicos na ação, que tramita junto a outras duas ADIs — 7603 e 7605 — também relacionadas ao TCE-MA.
Fontes políticas locais afirmam que a decisão beneficia aliados do ministro, entre eles o ex-secretário de Saúde Carlos Lula (PSB), cotado para uma das vagas em disputa.
A Federação Brasil da Esperança tentou barrar a atuação independente do PCdoB, alegando que partidos federados não podem agir isoladamente em ações judiciais. Dino rejeitou o argumento e citou a Lei nº 14.208/2021, que, segundo ele, mantém a autonomia jurídica e política das siglas fora do contexto eleitoral.
“A FEDERAÇÃO UNIFICA A ATUAÇÃO DAS LEGENDAS EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO ELEITORAL, PRESERVANDO, CONTUDO, A INDEPENDÊNCIA E A AUTONOMIA DE CADA PARTIDO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS DA VIDA PARTIDÁRIA”, ESCREVEU O MINISTRO.
A decisão reacendeu críticas de opositores e juristas, que apontam possível conflito de interesses devido à ligação do ministro com o Maranhão e com seu antigo partido.
O PCdoB no estado é presidido pelo deputado Márcio Jerry, amigo pessoal e ex-padrinho de casamento de Dino. A esposa do ministro, Daniela Farias de Araújo Lima, atua como secretária parlamentar no gabinete de Jerry desde 2022, segundo registros da Câmara dos Deputados. A esposa do deputado, Joslene Rodrigues, chefiou o gabinete de Dino no governo do Maranhão.
“Pedalada judicial”
Deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), ligados ao grupo político de Dino, defendem que o processo continue ativo, mesmo após a retirada do autor original.
Críticos classificam o episódio como uma “pedalada judicial”, alegando que a entrada do PCdoB mantém viva uma ação que deveria ser arquivada.
“A DECISÃO MANTÉM VIVA UMA DISPUTA QUE FAVORECE ALIADOS DIRETOS DO MINISTRO NO MARANHÃO. É DIFÍCIL NÃO ENXERGAR MOTIVAÇÃO POLÍTICA”, DISSE UM PARLAMENTAR DA OPOSIÇÃO LOCAL.
Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que ele atua “exclusivamente nos autos e conforme a lei”, negando qualquer interferência política.
