Alexandre de Moraes solicita informações completas sobre mandados, prisões, laudos e atuação policial nas comunidades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro, a Justiça estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública forneçam informações adicionais sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas.
A ação é um desdobramento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que monitora o cumprimento de direitos fundamentais durante operações policiais em áreas de comunidades.
Na decisão, Moraes destacou divergências entre os dados apresentados pelo governo estadual e os relatórios de outros órgãos, como o Ministério Público.
Por isso, o ministro solicitou cópias dos laudos necroscópicos, registros fotográficos, relatórios de inteligência e demais documentos que embasaram a operação. A medida tem o objetivo de garantir transparência e permitir o controle judicial da atuação policial.
Além disso, Moraes determinou a preservação de todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos e a manutenção de todos os elementos de perícia e cadeias de custódia, garantindo a autenticidade das provas.
A Defensoria Pública do estado terá acesso integral a esses elementos para acompanhar o cumprimento dos direitos das vítimas e familiares.
Moraes destacou divergências entre os dados apresentados pelo governo estadual e os relatórios de outros órgãos
Moraes destacou divergências entre os dados apresentados pelo governo estadual e os relatórios de outros órgãos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Solicitações específicas do STF
Entre os pedidos, o ministro exigiu que o governo do RJ encaminhe:
Relação completa de todos os policiais e câmeras corporais usadas na operação;
Laudos necroscópicos com registros fotográficos e análises de projéteis;
Relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal no local;
Medidas adotadas para cumprimento de decisões anteriores relacionadas à operação.
À Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, Moraes pediu a lista das pessoas efetivamente presas durante a operação, suas situações processuais, resultados das audiências de custódia e execução de mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público do estado deve enviar relatórios, cópias de laudos técnicos e do Procedimento Investigatório Criminal completo.
A Defensoria Pública precisa informar se está garantindo o acesso total aos autos e às provas, além de acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.
A decisão ainda prevê a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis conexões entre organizações criminosas, lavagem de dinheiro e eventuais envolvimentos de agentes públicos.
Moraes agendou uma audiência no STF com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça de estados e do Distrito Federal para discutir medidas de controle, fiscalização e direitos das famílias afetadas.
