Advogados afirmam que o ministro ignorou pedido de sessão presencial e apresentou voto “pré-elaborado”
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusou nesta sexta-feira (7) o magistrado de conduzir um julgamento “ilegal” e de promover “perseguição política”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em sessão virtual, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-servidor, que é investigado por vazamento de informações sigilosas gabinte do TSE.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento teve início às 11h e seguirá até o dia 14. O relator, Alexandre de Moraes, já apresentou voto favorável ao recebimento da denúncia.
Segundo a defesa, o procedimento virtual fere os princípios da ampla defesa e do contraditório. Os advogados afirmam ter solicitado, em 27 de outubro, que o julgamento fosse realizado de forma presencial, com sustentação oral, pedido negado por Moraes.
No dia 3 de novembro, a equipe jurídica apresentou um agravo regimental pedindo a nulidade do julgamento virtual.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, os advogados afirmam que o relator “ignorou precedentes do próprio STF e de outros tribunais”, e que o voto apresentado seria “pré-elaborado”, citando a inclusão do nome de um advogado que já havia deixado o caso.
“Causou espécie a esta Defesa ao perceber que no voto lançado nesta data, foi inserido o nome do brilhante e corajoso advogado LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ, sendo que o mesmo se retirou da Defesa na manhã de 03/11, conforme certidão nos autos da PET 12.839, de 07/11, e-doc 231, que retificou a autuação com os novos advogados”, diz o trecho
“Isso mostra, com toda certeza, que Moraes já TINHA O VOTO PRONTO, há tempos, que sequer teve o cuidado de alterar o nome dos advogados de Defesa, provando que o envio do vídeo serviria apenas e tão somente para “ratificar” a ilegalidade do ato e desmobilizar a Defesa na arguição de NULIDADE do julgamento, por não aceitar a imposição ilegal de julgamento virtual, que viola a ampla defesa, contraditório, e transparência, como arguido no Recurso de Agravo Regimental interposto em 03/11/2025”, acrescenta.
A defesa também rechaçou a oferta de envio de vídeo para sustentação oral e criticou a falta de atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Diante do cenário, a defesa afirmou que tomará medidas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Comissão Europeia de Direitos Humanos, considerando a cidadania italiana de Tagliaferro, “bem como entregará, na forma de dossiê às autoridades italianas, a fim de comprovar a perseguição política e prática do crime de tortura, por Moraes e seus fiéis agentes”.
