Medida revoga restrições da década de 90 e cria novo sistema de controle para usuários licenciados

O governo do presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), autorizou a compra e posse de fuzis semiautomáticos por civis. A medida foi publicada no Diário Oficial.

A resolução, que cria um novo sistema de controle pelo Registro Nacional de Armas (RENAR), ligado ao Ministério da Segurança, permite que cidadãos licenciados e clubes de tiro esportivo adquiram armas semiautomáticas de uso civil, como fuzis e submetralhadoras derivadas de modelos militares.

Para obter a autorização, é preciso:

Ter pelo menos cinco anos de experiência como usuário licenciado;

Registrar a arma detalhando tipo, marca, modelo, calibre e número de série;

Manter um sistema de armazenamento seguro certificado pelo RENAR;

Apresentar declaração juramentada justificando a posse, com fotos e comprovantes de uso esportivo.

Decreto anterior

A nova regra substitui um decreto do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que restringia severamente o acesso de civis a esse tipo de armamento. Segundo o governo, a medida visa criar um sistema mais preciso e rastreável, beneficiando usuários legítimos.

Vale destacar que a flezibilização foi promessa de campanha de Milei.