Advogada que representa líderes do Comando Vermelho apresentou projeto de lei sobre “chacinas”

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu na terça-feira (04) a advogada Flávia Pinheiro Fróes, que representa líderes do Comando Vermelho (CV) e já assumiu processos contra Marcinho VP, narcoterrorista chefe da facção do Rio de Janeiro. O presidente da comissão é o deputado federal petista Reimont (RJ).

Fróes também preside o Instituto Anjos da Liberdade, que participa da ADPF das favelas. Durante a visita, a advogada apresentou um projeto de lei para criar o crime de “chacina” e um dossiê que apontaria tortura por parte de policiais durante a Operação Contenção, que deixou mais de 100 narcoterroristas do CV mortos.

“Apresentamos à Comissão de Direitos Humanos um projeto do Instituto Anjos da Liberdade que criminaliza a chacina como crime próprio. Também apresentamos o dossiê sobre as vítimas do estado do Rio de Janeiro, que foi muito bem acolhido pela Comissão de Direitos Humanos”, disse Márcio Ruzon, coordenador do Anjos da Liberdade, que acompanhou Fróes na ocasião.

O instituto ligado ao CV chegou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, novo relator da “ADPF das favelas”, que os agentes do Estado envolvidos na operação sejam investigados por “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado”.

Segundo a petição, a ação no Rio contra o Comando Vermelho teria relação com “os inquéritos e ações penais que investigam a macroestrutura de ataque ao Estado Democrático de Direito”, citando processos que já condenaram, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além do lobby na Câmara, o instituto também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que apure a “letalidade policial” durante o combate ao Comando Vermelho.

Na quarta (05), Moraes decidiu excluir Fróes da audiência pública que ouviu organizações de direitos humanos sobre a Operação Contenção.