Deputado afirma que medida protege produtores rurais e denuncia esforços para “desestabilizar o setor agrícola”
Durante o programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube nesta quinta-feira (6), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou como uma “vitória significativa” a aprovação do Projeto de Lei 4357/2023, que muda os critérios para desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) e agora segue para o Senado. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Luciano Zucco (PL-RS), foi relatada por Lupion.
Projeto de Lei 4357/2023
O projeto altera a Lei 8.629/93 para determinar que apenas propriedades improdutivas poderão ser desapropriadas, caso não cumpram sua função social.
A desapropriação, segundo o texto, só poderá ocorrer se a propriedade descumprir todos os requisitos constitucionais ao mesmo tempo — entre eles o uso racional da terra, a preservação ambiental, o respeito às leis trabalhistas e o bem-estar dos trabalhadores.
O deputado afirmou que o projeto é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que reafirmou que o cumprimento da função social é requisito essencial para que imóveis produtivos não possam ser desapropriados.
“Tentamos por diversas vezes pautar o projeto. Ele foi apresentado para corrigir o entendimento do STF, que poderia permitir a desapropriação de terras produtivas. Essa vitória reforça a segurança jurídica no campo. Precisamos garantir que a Constituição seja respeitada e proteger o produtor rural de interpretações ideológicas”, disse.
Polêmica sobre lista de espécies invasoras
Lupion também criticou a nova lista de espécies exóticas e invasoras colocada em consulta pública pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O texto inclui espécies como tilápia, pinus, eucalipto, goiaba e manga, que segundo ele, poderia prejudicar a economia.
“No Paraná, 70% da produção de tilápia do Brasil é concentrada. Essa atividade gera empregos, renda e exportação. É inaceitável classificar essa espécie como invasora”, disse.
O MMA afirma que a lista é apenas informativa, mas a FPA promete atuar para barrar a proposta, pois valiam que abre caminho para restrições futuras, “inclusive em políticas de crédito”.
Seguro Rural
O parlamentar também reagiu às declarações do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos, que responsabilizou a FPA pela falta de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Campos afirmou que o problema decorre do fato de a bancada ruralista não ter derrubado o veto do presidente Lula (PT) à Lei Orçamentária, que impedia o contingenciamento de verbas destinadas ao seguro.
“O secretário disse que o Brasil não tem seguro agrícola e nem dinheiro para subvencioná-lo, e culpou a FPA por não derrubar o veto do Lula. É uma inversão absurda — o governo erra na gestão e tenta transferir a responsabilidade para quem fiscaliza. Isso mostra despreparo e falta de compromisso”, rebateu Lupion.
Crime organizado no setor
O parlamentar destacou discussões recentes com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) — secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado para relatar do PL que equipara facções criminosas a organizações terroristas — sobre o avanço do crime organizado no setor produtivo e defendeu o endurecimento das leis contra invasões de terras e esbulhos possessórios.
“A segurança pública e a segurança no campo estão interligadas. É preciso proteger quem produz”, afirmou.
“Guerra de narrativa”
O deputado também criticou o que chama de “guerra narrativa” contra o agronegócio brasileiro e voltou suas críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Marina Silva, toda vez que sai do país, fala mal do agro brasileiro. Ninguém no mundo preserva tanto quanto nós. Nenhum outro país exige que produtores mantenham 20% a 80% de áreas nativas sem remuneração”, disse.
Para o apresentador Claudio Dantas é necessária a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de Marina Silva.
“Não é possível que haja tantos ataques a um setor produtivo tão importante e estratégico para o país. É preciso entender se ela está sendo financiada por alguém, se há influência de agentes estrangeiros, de ONGs internacionais, porque não dá para tratar isso como coincidência”, afirmou.
“São várias medidas encadeadas, uma série de ações sucessivas, todas contra o mesmo setor. Isso ultrapassa a questão ambiental. É uma questão geopolítica, econômica e de soberania nacional. O agro é o setor que mais gera emprego, riqueza e alimentos para o mundo. Não dá para aceitar que o governo brasileiro participe, direta ou indiretamente, dessa campanha de desgaste. Isso precisa ser investigado e denunciado com firmeza”, completou o jornalista.
