Julgamento foi suspenso após voto de Isabel Galotti, que acolheu acusação do MP Eleitoral de abuso de poder político e econômico
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Relatora do processo, Gallotti entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O TSE, composto por sete ministros, precisa de maioria para confirmar a cassação. Gallotti afirmou que as irregularidades reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foram “graves” e inseridas em “uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado”, com edição de atos normativos que permitiram contratações irregulares.
“AS CONDUTAS PRATICADAS PELOS INVESTIGADOS REVESTEM-SE DE GRAVIDADE NO CONTEXTO ELEITORAL DE 2022 NO ESTADO DO RIO”, DISSE A RELATORA.
“AS AÇÕES NÃO FORAM ATOS ISOLADOS OU IMPROVISADOS, MAS PARTE DE UMA ESTRATÉGIA IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO. ENVOLVEU A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PELO GOVERNADOR.”
Após o voto da ministra, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento sem data definida para retomada. Castro, que estava em Brasília, não acompanhou a sessão presencialmente.
Em fevereiro, o TRE-RJ havia rejeitado o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral pela cassação dos diplomas de Castro e do vice Thiago Pampolha (MDB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, sustentando que cerca de 27 mil pessoas foram contratadas de forma irregular pela Ceperj e pela Uerj durante o período eleitoral, com desvio de finalidade e possível uso político.
Gallotti afastou as preliminares levantadas pela defesa e destacou que Castro alterou leis para ampliar contratações temporárias na Uerj, sem processo seletivo, em desacordo com a legislação.
“AS IRREGULARIDADES FORAM TODAS ADMITIDAS, FOI QUANTO À FINALIDADE ELEITORAL E AO POSSÍVEL, OU NÃO, IMPACTO NA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES”, AFIRMOU.
A relatora também ressaltou o aumento expressivo dos recursos destinados à Uerj e à Ceperj, e disse que depoimentos de trabalhadores confirmaram o caráter eleitoral das contratações. Segundo Gallotti, os pagamentos não tinham justificativa legal e configuraram abuso de poder.
“ENTENDO QUE AS CONDUTAS CONCORRERAM NA FORMA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO”, CONCLUIU.
Durante a sessão, o MPE reforçou que o próprio TRE-RJ reconheceu a ilegalidade das contratações, embora tenha afastado o cunho eleitoral. O órgão sustenta que o número de contratações evidencia finalidade política e impacto direto na disputa de 2022.
As defesas dos acusados afirmaram que não há provas ligando as contratações ao governador. O advogado de Castro, Fernando Neves, declarou: “Espero que sejam negados, com confiança, os recursos”.
