Entidade católica questiona a legalidade do voto dado pelo ex-ministro e acusa o magistrado de agir por “motivos pessoais”

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do aborto no país.

O voto foi registrado um dia antes de ele se aposentar, em outubro, dentro da ADPF 442, ação proposta pelo PSOL em 2017 que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

A CNBB, que participa do processo como amicus curiae (amigo da Corte), afirma que o procedimento adotado por Barroso tem “nulidades insanáveis” e não encontra respaldo no regimento do Supremo.

Segundo a entidade, o ex-ministro não poderia ter retirado o destaque anteriormente apresentado ao ministro Edson Fachin e convocado uma nova sessão virtual apenas para registrar seu voto final.

Em nota, a confederação criticou a justificativa usada por Barroso. “A justificativa não foi o ‘drama social’ do caso, mas sim um ‘drama pessoal’: a ‘excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria’”, escreveu a CNBB.

Em sua decisão, Barroso defendeu que o aborto é uma “questão de saúde pública, não de direito penal”.

Segundo ele, “a criminalização penaliza, sobretudo, meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”.

O ministro também argumentou que as mulheres têm “direito à autodeterminação” e “liberdade sexual e reprodutiva”, afirmando que “direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas”.

E encerrou com uma frase provocativa: “Ninguém duvide: se os homens engravidassem, o aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.”