Em meio a críticas por seu voto favorável à absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, nesta sexta-feira (24), que o Judiciário deve prestar contas à sociedade e agir conforme o que chamou de “sentimento constitucional do povo“.

A declaração foi feita durante evento jurídico em São Paulo e ocorre dias após Fux divergir da maioria do STF ao votar pela inexistência de provas para condenar Bolsonaro e outros acusados nos chamados núcleos 1 e 4 da investigação.

“Todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exercem as funções públicas. O Judiciário deve contas à sociedade”, afirmou.

Fux pontuou que a legitimidade do juiz vem da confiança popular, mas fez uma distinção entre opinião pública imediata e a leitura constitucional mais profunda:

“Isso não significa seguir pesquisas de aprovação momentâneas. Paixões passageiras não devem pautar a Justiça”, disse.

No julgamento das ações sobre o suposto golpe, Fux foi voto vencido nos dois núcleos já analisados (1 e 4) e pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, para votar também nos núcleos 2 e 3, antes de sua saída do colegiado.

Em seus votos, o ministro alegou falta de elementos concretos que comprovem os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele defendeu uma interpretação mais restritiva dos tipos penais aplicados e destacou que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito exige a intenção de destruir todas as bases democráticas, o que, segundo ele, não ficou caracterizado.

Em relação à acusação de organização criminosa, Fux sustentou que não bastam indícios isolados ou reuniões entre aliados. Seria necessária uma atuação contínua, estruturada e com objetivo reiterado de prática de crimes, o que, na sua avaliação, não foi demonstrado.

Fux também reforçou que a liberdade de expressão permite o questionamento de sistemas e instituições, inclusive o eleitoral, desde que dentro dos limites constitucionais. Em tom crítico, ele comparou os atuais processos com a atuação dos Black Blocs, grupo de ativistas que, em anos anteriores, promoveram ações violentas em protestos pedindo a saída do então presidente Michel Temer (MDB).

“Naquela época, mesmo com agressões e vandalismo, não se falou em crimes contra a democracia. O tratamento agora é distinto”, observou.

Luiz Fux está de saída da Primeira Turma do STF, mas quer deixar sua posição registrada nos principais processos relacionados ao 8 de Janeiro antes da transição. Com perfil técnico e histórico de votos garantistas em alguns temas penais, o ministro reforça o debate sobre os limites da punição em contextos de instabilidade política.