A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira e Fabrício Rosa, e de Kátia Maria, todos do PT, após apontar fraude à cota de gênero no Partido Verde (PV), legenda integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A decisão é da juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, e foi publicada nesta sexta-feira (17). Presidente do PV, o advogado Cristiano Cunha afirma à coluna que a Federação irá recorrer da decisão e tem atributos necessários para provar que as candidaturas não foram fictícias.
De acordo com a sentença, o PV teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.
As candidatas apontadas como irregulares são Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, que obtiveram votações inexpressivas (14, 29 e 35 votos), apresentaram contas de campanha padronizadas e não comprovaram atos próprios de campanha.
A magistrada destacou que houve contratação de familiares, ausência de impulsionamento nas redes sociais e uso de recursos de forma semelhante entre as três candidatas, o que indicaria a simulação das disputas.
“Todavia, não restou comprovada a participação efetiva das candidatas Bianca, Ana Carolina e Eva Aparecida, seja em atos próprios de campanha, seja em atos de campanha da candidata Adriana Accorsi, desde que também em seu próprio favor”, escreveu Mariuccia.
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, a anulação dos votos do grupo e, por consequência, a perda dos mandatos dos três parlamentares. Haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça entendeu que os indícios apresentados comprovam o desvirtuamento da cota de gênero. A Federação Brasil da Esperança vai recorrer da decisão.
“As mulheres fizeram campanha e prestaram contas que foram aprovadas. Elas fizeram propaganda partidária, tiveram material de campanha, contrataram cabos eleitorais. O MPE foi favorável. O Kleybe desistiu da ação e mesmo assim o MP foi favorável”, destacou Ediberto Dias, advogado do PT e que trabalha no recurso da ação. Cristiano Cunha também destaca legitimidade nas candidaturas.
“A federação vai recorrer, é natural. Teve depoimentos das mulheres e o sistema de prestação de contas é padronizado, porque é feito pelo sistema. Então não sei o porquê a juíza usou isso como embasamento. A votação é uma caixinha de surpresas, e há homens que tiveram votação menor que a delas. As mulheres foram candidatas de verdade, com material de campanha, redes sociais e participação em atos. Não existe histórico de candidatura fictícia no PV. Pelo contrário, o partido sempre combateu isso”, afirmou Cristiano.
