O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válidas as gravações telefônicas usadas em uma investigação sobre policiais militares suspeitos de proteger um esquema de jogo do bicho em Rio Verde, na região Sudoeste de Goiás. Segundo a apuração, os agentes faziam escolta armada para transportar dinheiro das apostas ilegais e davam segurança à organização criminosa. O caso também apura a atuação dos militares em apostas com caça-níqueis e vídeo-bingo.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Com isso, o Supremo derrubou uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia anulado os grampos telefônicos e as provas obtidas durante a investigação.
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O caso começou a ser investigado em 2019 pela Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). No início, a apuração tinha como foco o jogo do bicho, mas, ao longo das investigações, surgiram indícios de outros crimes considerados mais graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, contrabando e organização criminosa.
Segundo a investigação, o grupo atuava de forma estruturada em Rio Verde e explorava não apenas o jogo do bicho, mas também máquinas caça-níqueis e vídeo-bingos espalhados em pontos discretos da cidade. De acordo com a polícia, os equipamentos eram desligados rapidamente sempre que havia suspeita de fiscalização para evitar flagrantes.
Participação dos PMs
A suspeita de participação de policiais militares foi um dos principais pontos considerados pelo STF para manter os grampos telefônicos. Conforme a investigação, os PMs ajudariam no transporte de grandes quantias em dinheiro obtidas com apostas ilegais e também faziam a segurança da central de arrecadação do esquema.
Para os ministros, esses indícios já justificavam a autorização das interceptações telefônicas durante a investigação.
Policiais militares em forma (Foto ilustrativa: PMGO)
Pedido negado
Durante o inquérito, a Polícia Civil pediu autorização da Justiça para monitorar ligações telefônicas dos suspeitos e acessar dados relacionados às comunicações do grupo. As medidas foram autorizadas inicialmente pela Justiça em Goiás e mantidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Mais tarde, porém, o STJ considerou as provas ilegais por entender que a investigação começou apurando o jogo do bicho, que é uma contravenção penal o jogo do bicho e sozinho, não permitiria interceptações telefônicas.
O Ministério Público recorreu da decisão e argumentou que a investigação já apontava sinais claros de crimes mais graves ligados ao esquema criminoso, o que tornava legal a autorização dos grampos.
O voto que prevaleceu no STF foi do ministro Flávio Dino. Segundo ele, havia elementos suficientes indicando a existência de uma organização criminosa estruturada e possível participação de agentes públicos. Os ministros também entenderam que os grampos eram essenciais para identificar os envolvidos e desmontar o esquema, já que seria difícil conseguir as provas por outros meios.
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Com a decisão, todas as provas obtidas por meio das interceptações telefônicas continuam válidas e poderão ser usadas no andamento das investigações e em futuras ações judiciais.
Após o julgamento, a defesa dos investigados ainda tentou reverter a decisão dentro do próprio STF, mas os recursos apresentados foram rejeitados.
