O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) voltou a se destacar no cenário nacional ao se posicionar com firmeza contra o projeto do governo federal que pretende flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e centros de formação de condutores.
A proposta, apresentada pelo *Ministério dos Transportes, tem sido criticada por especialistas em segurança viária e por parlamentares comprometidos com a legalidade e a responsabilidade no trânsito. Para Meira, o projeto é “um retrocesso perigoso e juridicamente irregular”, que coloca em risco a segurança da população e afronta as competências do Congresso Nacional.
Em coletiva de imprensa marcada para esta quarta-feira (15), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o parlamentar detalhará as irregularidades encontradas durante a consulta pública realizada pelo governo, apontando falta de transparência, ausência de estudos técnicos e justificativas frágeis para as mudanças propostas.
Diante dessas falhas, o deputado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 800/2025, que busca sustar os efeitos da consulta irregular e restabelecer os limites legais da administração pública. Além disso, Meira protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que o órgão apure o caso e garanta o cumprimento das normas que regem a formulação de políticas públicas.
“Não podemos permitir que decisões que impactam a vida de milhões de brasileiros sejam tomadas sem base técnica e sem o devido respeito ao Congresso. A segurança no trânsito não pode ser tratada como um experimento”, declarou o parlamentar.
Coronel Meira também apresentou um *requerimento de indicação ao Ministério dos Transportes, solicitando padronização nos custos da habilitação em todo o país — medida que, segundo ele, busca justiça e equilíbrio econômico, sem comprometer a qualidade da formação dos condutores.
O encontro com a imprensa reforça o comprometimento do deputado com a legalidade, a transparência e a segurança no trânsito, em um momento em que o governo federal tenta enfraquecer as autoescolas — instituições que desempenham papel essencial na formação de motoristas conscientes e preparados.
“Acabar com as autoescolas não é democratizar o acesso à CNH, é abrir as portas para o caos e aumentar o número de acidentes. Estamos lutando pela responsabilidade e pela vida”, concluiu Coronel Meira.
