O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, na segunda-feira (6), investigação para verificar possíveis irregularidades na execução do Festival Cultura e Direitos, realizado com R$ 3,2 milhões captados pela Lei Rouanet. O evento foi produzido pela Veredas Gestão Cultural Ltda. e teve patrocínio da Petrobras. A informação é do site Gazeta do Povo.
A apuração foi aberta após representação dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares alegam que o festival teria se transformado em ato político-partidário, com participação de autoridades e lideranças sindicais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou no evento e pediu votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL).Livros sobre Lula
Entre os pontos listados na representação estão:
Comprovação de gastos: dos R$ 3,2 milhões, haveria notas ou comprovantes para cerca de R$ 2,5 milhões;
Plano de execução: a programação previa 20 cidades, mas o circuito teria alcançado 5;
Publicidade: divulgação por período inferior ao exigido pelas regras;
Custos administrativos: 27,7% do total teriam sido destinados à administração do projeto, além das despesas de produção.
O TCU vai solicitar documentos, contratos e relatórios de execução para confrontar o que foi proposto com o que foi executado. Procurados, os organizadores e a patrocinadora não haviam se manifestado até a conclusão desta edição.
A Lei 8.313/1991 criou o Pronac e permite que empresas invistam em projetos culturais, com abatimento do IR dentro de limites definidos. Os projetos precisam de aprovação prévia do Ministério da Cultura, com parecer da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada por representantes do governo e da sociedade civil. Críticos questionam os critérios de seleção; o ministério defende que há regras técnicas e controle sobre a execução.
O processo no TCU tramita em caráter preliminar. Se confirmadas inconsistências, o tribunal pode determinar devolução de recursos e aplicar sanções aos responsáveis.
