O governo alterou as regras do empréstimo atrelado ao saque-aniversário do FGTS. Pelo novo desenho aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, a antecipação ficará limitada a até 5 parcelas anuais no 1º contrato (5 anos) e, nos seguintes, a até 3 parcelas (3 anos). As parcelas de antecipação serão de até R$ 500 por ano (mínimo de R$ 100). Passa a valer também carência de 90 dias após a adesão para contratar e limite de uma operação por ano. A mudança deve vigorar até 1º de novembro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas travas evitarão a saída de R$ 84,6 bilhões do fundo para bancos até 2030, canalizando mais recursos aos trabalhadores e preservando financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura — áreas que dependem do FGTS.
Como é hoje e o que muda
Antes: não havia teto de anos antecipados; bancos como a Caixa liberavam até 10 anos (e houve casos muito mais longos). Eram possíveis múltiplas operações no ano, inclusive imediatas após a adesão.
Agora:
1º empréstimo: até 5 parcelas (5 anos).
Demais: até 3 parcelas (3 anos).
Valor por parcela anual antecipada: mín. R$ 100 / máx. R$ 500.
Carência: 90 dias após aderir ao saque-aniversário para contratar.
Frequência: apenas 1 operação por ano.
Por que o governo mudou
O ministro Luiz Marinho chamou o produto, na prática, de “armadilha”: há 13 milhões de pessoas com saldos bloqueados que somam R$ 6,5 bilhões. A média atual era de 7,9 parcelas antecipadas (quase oito anos), o que fragilizava o fundo e deixava demitidos sem acesso ao saldo (apenas à multa de 40%).
Quem ganha e quem perde
Ganha:
Cotistas endividados, que passam a ter menos bloqueio e previsibilidade.
Setor imobiliário, que via o FGTS “secar” e aplaude a recomposição do funding.
Perde:
Bancos e correspondentes que viviam da originação longa e da securitização desses recebíveis.
Trabalhadores que preferiam antecipações extensas para consumo imediato.
Números do universo FGTS
Operações 2020–2025: R$ 236 bilhões.
Ativos no FGTS: 42 milhões; 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário (51%).
Entre os aderentes: 7 em cada 10 contrataram empréstimo; 26% o fizeram imediatamente.
Medidas complementares e transição
Caráter transitório dos tetos (5 e 3 anos), segundo Marinho.
Em 2025, o governo liberou até R$ 3.000 a 12,1 milhões de trabalhadores impedidos de sacar a rescisão por estarem no saque-aniversário — medida que a nova regra pretende evitar repetir.
