A Justiça da Itália rejeitou o pedido de extradição do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, solicitado pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após audiência realizada nesta segunda-feira (6.out), em que Tagliaferro alegou ser vítima de perseguição política e apresentou documentos que, segundo sua defesa, comprovam abusos no processo conduzido pelas autoridades brasileiras.
Tagliaferro é investigado no Brasil por suposto vazamento de conversas internas vinculadas ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde às acusações de violação de sigilo funcional e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante a audiência, o ex-assessor afirmou que é alvo de medidas desproporcionais, como o bloqueio de suas contas bancárias e uma ordem de prisão expedida pela Justiça brasileira. Os advogados sustentaram que tais ações têm natureza política e violam garantias individuais, tese que prevaleceu no julgamento.
Com a negativa da extradição, Tagliaferro permanecerá em liberdade na Itália, onde está desde que deixou o Brasil, no contexto das investigações que miram colaboradores próximos ao ministro Moraes. A decisão é definitiva no âmbito da primeira instância italiana, mas o Ministério Público local ainda pode recorrer.
A negativa do pedido representa um revés diplomático para o governo brasileiro, que havia encaminhado a solicitação com base em tratados de cooperação penal bilateral. O Itamaraty acompanha o caso por meio da embaixada em Roma, mas até o momento não se manifestou oficialmente sobre o desfecho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também participou da formulação do pedido, classificando os crimes imputados a Tagliaferro como de alta gravidade, especialmente diante do contexto de instabilidade institucional vivenciado nos últimos anos.
O argumento de perseguição política tem sido recorrente em pedidos de extradição negados por cortes europeias em relação a cidadãos brasileiros envolvidos em processos relacionados a figuras do Judiciário. No caso de Tagliaferro, a proximidade com Alexandre de Moraes e o teor sensível das informações supostamente vazadas pesaram na avaliação da Justiça italiana, que entendeu haver risco de parcialidade no julgamento no Brasil.
A rejeição do pedido pode abrir precedente para outros investigados em ações similares que busquem refúgio jurídico em países da União Europeia. O governo brasileiro, por sua vez, deverá avaliar como responder à decisão sem comprometer a cooperação bilateral com a Itália.
