A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação de ligações telefônicas entre o cliente e seus advogados. O pedido cita como justificativa o fato de o escritório que representa Bolsonaro estar localizado em São Paulo, enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, o que inviabilizaria reuniões presenciais cotidianas.
Segundo a petição, a proibição do uso de telefones tem causado “prejuízos ao amplo direito de defesa”. A equipe jurídica afirma que, em um cenário de medidas restritivas, a comunicação remota seria indispensável para garantir a estratégia processual, o acompanhamento de prazos e a tomada de decisões urgentes, sobretudo quando dependem de despacho imediato ou resposta a determinações judiciais.
Os advogados também pediram que Moraes analise a revogação de medidas cautelares impostas após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa ressalta que o ex-presidente não figura como denunciado nesse processo específico, e argumenta que o conjunto de restrições atualmente em vigor extrapola o necessário diante do estágio das investigações e ações correlatas.
No plano judicial, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda não transitou em julgado. Pela legislação, eventual execução da pena somente poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis nas instâncias superiores, o que inclui embargos e eventuais recursos extraordinários.
Enquanto isso, segue vigente o regime de prisão domiciliar em Brasília, cujo cumprimento envolve restrições de comunicação e de deslocamento. A defesa sustenta que a vedação absoluta ao telefone — especialmente para contato com seus procuradores — não se compatibiliza com garantias fundamentais do processo penal e com o princípio da ampla defesa, frisando que meios eletrônicos são ferramenta usual e segura em procedimentos judiciais.Hotel Brasília
No pedido a Moraes, os advogados realçam que a distância geográfica entre cliente e escritório impõe um obstáculo prático que, na visão deles, poderia ser mitigado com ligações monitoradas ou previamente agendadas, preservando-se a fiscalização judicial e evitando-se interpretações de descumprimento de cautelares. O time jurídico afirma ainda que despachos de rotina, ajustes de estratégia e elaboração de respostas técnicas dependem de comunicação contínua e eficaz.
A defesa também sugere que a análise sobre a revogação de medidas cautelares considere a ausência de participação de Bolsonaro na denúncia apresentada contra Eduardo Bolsonaro. Para os advogados, a manutenção de restrições severas fora desse escopo “desproporcionaliza” o controle judicial e gera efeitos colaterais sobre o exercício do contraditório.
O Supremo ainda não se manifestou sobre os novos pleitos. Caso a liberação das ligações seja deferida, a expectativa da defesa é que a comunicação telefônica com o escritório de São Paulo seja regrada por condições específicas, compatibilizando o interesse da Justiça em fiscalizar o cumprimento das cautelares com o direito do investigado de se comunicar com seus patronos.
A equipe de Bolsonaro reitera que, sem o canal telefônico, permanece um vácuo operacional que, na prática, amplia o risco de perda de prazos e limita a reação processual em cenários urgentes. O gabinete de Alexandre de Moraes avalia o pedido dentro do fluxo processual.
