O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) que pede a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verbas parlamentares. A PGR tem cinco dias para se manifestar.
No despacho, Moraes determina que o pedido seja analisado pelo Ministério Público e detalha as providências sugeridas pelos parlamentares. A iniciativa se baseia na acusação de que o deputado teria articulado, a partir do exterior, sanções dos Estados Unidos contra o próprio ministro do STF, autoridades e órgãos brasileiros — entre eles PGR e AGU —, além de produtos nacionais exportados, o que, segundo a representação, configuraria afronta à ordem interna e tentativa de constrangimento a instituições do Estado brasileiro.
Pelos termos do requerimento, os autores pedem que seja expedido ofício à Câmara dos Deputados para suspender imediatamente o pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar a Eduardo Bolsonaro. Solicitam ainda que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética apreciem, com prioridade, os pedidos de cassação já protocolados contra o deputado.
Outro ponto é a comunicação ao Ministério Público Federal para que avalie a devolução de valores recebidos no período em que Eduardo Bolsonaro teria permanecido fora do país sem autorização. Na representação, os parlamentares afirmam que essa ausência teria ocorrido à margem das regras internas da Câmara, motivo pelo qual os pagamentos deveriam ser reavaliados.
A medida mais dura pedida é a decretação da prisão preventiva do parlamentar, sob o argumento de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. O texto sustenta que haveria permanência de manifestações golpistas e intensificação de atuação ilícita em território estrangeiro, circunstâncias que, na visão dos autores, recomendariam a custódia cautelar.
Com o envio à PGR, caberá ao procurador-geral avaliar se há lastro jurídico e probatório para pedir as medidas ao STF. Se a Procuradoria concordar, poderá requerer providências diretamente ao relator. Caso discorde, deverá fundamentar a negativa. No âmbito administrativo, qualquer suspensão de pagamentos e análise de cassação depende de deliberação da Câmara.
A defesa de Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado até a conclusão deste texto. Em ocasiões anteriores, o deputado tem negado a prática de atos ilícitos no exterior e classificado as iniciativas contra ele como perseguição política. Eventuais esclarecimentos da Mesa Diretora sobre autorizações de viagem e sobre a tramitação de processos disciplinares também são aguardados.
