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O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.995 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas providências para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Por Silvio Cassiano - SiCa
Publicado em 30/09/2025 12:41
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O jornalista Paulo Figueiredo afirmou que Alexandre de Moraes Jr., Giuliana e Gabriela, filhos do ministro do STF Alexandre de Moraes, são apontados como potenciais alvos de novas medidas dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. Segundo ele, os três são sócios do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, veículo patrimonial da família já envolvido em apurações sobre transferência e controle de bens, e que já foi sancionado pelos EUA, assim como a esposa do ministro, Viviane Barci. As sanções aplicadas até aqui incluem congelamento de ativos, restrições de visto e bloqueio de acesso a serviços financeiros, com justificativa de abuso de autoridade, restrições à liberdade de expressão e uso indevido do poder judicial apontados por autoridades norte-americanas.

 

Após ser incluída no regime de sanções, Viviane Barci de Moraes registrou um novo CNPJ de escritório de advocacia em Brasília (capital social de R$ 100 mil). Pela chamada “regra dos 50%” do Departamento do Tesouro dos EUA, entidades controladas por pessoas sancionadas também ficam automaticamente sujeitas às restrições, o que, na avaliação de especialistas ouvidos por Figueiredo, alcança a nova pessoa jurídica. O Lex Instituto, do qual Viviane detém 25%, já havia sido listado nas medidas norte-americanas.Guia Brasília

 

 

Em 29 de setembro de 2025, Luiz Edson Fachin assumiu a presidência do STF, sucedendo Luís Roberto Barroso. Com estilo descrito como mais discreto e técnico, Fachin tenta reduzir a temperatura política e restaurar a harmonia interna após meses de desgaste público envolvendo decisões da Corte e críticas dirigidas especialmente a Moraes. A orientação anunciada é distanciar o tribunal da polarização e concentrar a gestão na função jurisdicional.

 

Até o momento, não há anúncio oficial de novos alvos por parte de Washington; a possibilidade de ampliação das sanções é ventilada por Figueiredo a partir do enquadramento já aplicado a Viviane Barci e ao Lex Instituto. A Lei Magnitsky permite congelar ativos, barrar transações com pessoas e empresas norte-americanas e restringir viagens de indivíduos considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção, além de alcançar empresas controladas por sancionados.

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