O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, confirmado pela 1ª Turma ao rejeitar embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pela defesa.

Em ofício dirigido à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), Moraes solicitou a emissão do atestado de pena a cumprir e a adoção das providências para o início da execução. Atualmente, a pena está convertida para regime domiciliar por decisão do relator.

Débora foi condenada, em abril, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada. Durante a depredação das sedes dos Três Poderes, ela escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça.

Com os recursos esgotados, caberá à Justiça de execução formalizar e fiscalizar o cumprimento da pena, mantidas as condições já fixadas, salvo nova deliberação judicial.