O governo de Donald Trump solicitou, nesta sexta-feira (18), à Suprema Corte dos Estados Unidos, autorização para reativar uma política que proíbe a emissão de passaportes com marcadores de gênero distintos de “masculino” e “feminino”. A medida, revogada por decisão judicial anterior, impediria que pessoas transgênero, não binárias e intersexo tenham seus documentos oficiais emitidos com identidades de gênero alternativas.

A solicitação visa derrubar uma liminar da juíza federal Julia Kobick, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, que havia suspendido a política por considerá-la discriminatória. Em sua decisão, Kobick classificou a ordem executiva de Trump como baseada em “preconceito irracional”, e afirmou que a norma violaria o princípio da igualdade previsto pela Constituição norte-americana.

Em resposta, o Departamento de Justiça, que atua na defesa da medida, alegou que a Constituição não obriga o governo a reconhecer marcadores de gênero distintos do sexo biológico nos documentos oficiais. Argumenta ainda que passaportes são instrumentos de política externa e, por isso, devem obedecer a padrões internacionais de identificação.

Segundo a equipe jurídica de Trump, a exigência de categorização binária — apenas “masculino” ou “feminino” — é “perfeitamente legal” e essencial para garantir a coerência nas comunicações oficiais com governos estrangeiros.

A Suprema Corte ainda não se manifestou sobre a admissibilidade do pedido.