O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e veto à utilização de redes sociais. A decisão foi executada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), quando Bolsonaro foi conduzido para instalar o dispositivo.
Segundo despacho de Moraes, a medida tem como base o “engajamento criminoso” de Bolsonaro em ações que “atentam contra a soberania nacional e o Judiciário brasileiro”. O ministro aponta como elemento central da decisão recentes declarações e cartas de apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Bolsonaro, publicadas nas redes sociais.
Em trecho da decisão, Moraes afirma que “o ápice das condutas executórias dos ilícitos penais […] passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”.
Trump, em carta pública datada de 7 de julho de 2025, afirmou que Bolsonaro estaria sendo perseguido por razões políticas e declarou apoio ao ex-presidente brasileiro. “O Brasil está fazendo uma coisa terrível no seu tratamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o norte-americano. Bolsonaro compartilhou a mensagem, o que para o STF configurou “adesão manifesta” a um discurso que atenta contra a autoridade das instituições nacionais.Viagens ao Brasil
Moraes também destacou em sua decisão a “ousadia criminosa” de Bolsonaro e Eduardo, ao se utilizarem de plataformas digitais para instigar a população contra o Judiciário. Como agravante, o magistrado apontou que Bolsonaro divulgou, em 11 de julho, vídeo com declarações de Trump, o que teria acirrado o clima de hostilidade institucional.
“Imediatamente, o réu Jair Bolsonaro manifestou-se em rede social e passou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”, afirmou Moraes.
Entre as medidas cautelares impostas estão ainda a proibição de contato com embaixadas ou representantes estrangeiros. A justificativa, segundo o ministro, é evitar o uso político da situação para criar tensão diplomática ou alegações de perseguição internacional.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, criticou as decisões, afirmando que elas caracterizam “prisão política” e que a fundamentação baseada em publicações e falas públicas revela “uma escalada perigosa da repressão judicial”.
A defesa também destacou que o ex-presidente não representa risco à ordem pública e que medidas como tornozeleira eletrônica ferem a proporcionalidade.
Enquanto o STF sustenta que há risco de continuidade delitiva, opositores do governo classificam as ações como arbitrárias e com viés político. Nas redes, parlamentares da base de Bolsonaro reagiram com críticas e classificaram a decisão como “autoritarismo institucional”.
A operação desta sexta-feira incluiu ainda buscas em imóveis ligados a Bolsonaro, incluindo sua residência em Brasília e escritório político na sede do PL.
O caso amplia o já conturbado embate entre o ex-presidente e o Judiciário, agora com repercussões internacionais após a manifestação do presidente norte-americano. O Palácio do Planalto evitou comentar publicamente a decisão, mas fontes afirmam que a diplomacia brasileira monitora com atenção a reação do governo dos Estados Unidos às declarações de Trump.
