
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o proibiu de usar redes sociais. Dos cinco ministros, três já votaram e foram favoráveis.
Presidente da turma, o ministro Cristiano Zanin marcou o julgamento a pedido de Moraes. Ele e Flávio Dino acompanharam o relator. O plenário é virtual e estará aberto até às 12h de segunda-feira. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta sexta-feira, Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão e também de medidas cautelares.
Entre as determinações de Moraes também estão: recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 7h), vedação de contato com diplomatas estrangeiros e também com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e apontado como um dos articuladores de medidas de retaliação contra autoridades brasileiras pelo presidente Donaldo Trump, e aproximação às embaixadas.
Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem adotado condutas que configuram coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado contra a soberania nacional. As investigações indicam que ele estaria agindo para dificultar o andamento do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Existia, também, desconfiança de uma possível fuga.
Bolsonaro teve o celular apreendido em casa, além de um pendrive no banheiro de seu escritório no PL, em Brasília (DF).
