A audiência de conciliação entre o governo Lula (PT), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou nesta terça-feira (15) sem acordo formal. A expectativa agora recai sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que deve optar por uma solução intermediária: manter a maior parte do decreto, invalidando apenas a taxação das operações de risco sacado.
A medida, considerada controversa, passou a ser alvo de críticas após o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para suspender sua validade. Mesmo após o governo reduzir a alíquota inicialmente fixada de 0,95% para uma cobrança diária de 0,0082%, parlamentares continuaram a apontar ilegalidade na tributação do risco sacado — operação comum no varejo, cuja regulamentação ganhou destaque após o escândalo contábil envolvendo a Americanas.
Durante a reunião de conciliação, Moraes consultou representantes dos Poderes sobre a possibilidade de concessões mútuas. Apesar da abertura ao diálogo, os presentes indicaram que preferiam aguardar uma decisão judicial. Segundo fontes envolvidas na negociação, há consenso sobre o mérito: a retirada do risco sacado. Mas o impasse persiste quanto à forma de implementar esse entendimento — o Senado, por exemplo, resiste à necessidade de chancela do Judiciário.
O governo defende que Moraes preserve a maior parte do decreto e, ao mesmo tempo, reconheça a prerrogativa do presidente da República de editar normas que tratem de alíquotas tributárias. “A decisão é importante para o retorno da plena harmonia institucional”, disse em nota o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que participou da audiência e reiterou a disposição do Executivo em dialogar.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar um desfecho rápido. Segundo ele, o próprio Moraes está “apropriado da situação” e buscou informações junto aos presidentes das duas Casas legislativas. Haddad disse ainda que apenas 10% da arrecadação estimada no decreto — projetada em R$ 12 bilhões — dependem da taxação do risco sacado, o que representa cerca de R$ 1,2 bilhão.
“O restante do decreto trata de pontos incontroversos”, disse Haddad, reforçando que o governo espera a revalidação dos demais trechos para fechar o relatório bimestral de receitas e despesas, com divulgação marcada para 22 de julho.
Nos bastidores, auxiliares de Lula veem como prioritária uma decisão do STF que reafirme a autoridade presidencial sobre medidas tributárias. Para isso, Messias deve enviar ainda nesta semana novos dados ao Supremo com o objetivo de sustentar o caráter regulatório da norma.
