O governo dos Estados Unidos abriu nesta terça-feira (15) uma investigação comercial contra o Brasil com foco em práticas consideradas discriminatórias contra empresas americanas de tecnologia, especialmente redes sociais. A apuração, conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), mira ações brasileiras que, segundo o governo norte-americano, estariam prejudicando a competitividade de empresas dos EUA.
De acordo com o representante comercial Jamieson Greer, a iniciativa atende a ordens diretas de Trump e tem como principal motivação a alegada perseguição a plataformas digitais americanas no Brasil. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, afirmou Greer em nota.
O comunicado do USTR não cita diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas fontes do governo americano associam a investigação à atuação da Corte contra conteúdos considerados censurados, especialmente nas plataformas X (ex-Twitter) e outras redes sociais. Em 2023, por exemplo, o STF chegou a suspender temporariamente o funcionamento do X no país.
Além do ambiente regulatório para empresas digitais, o USTR também listou outros motivos para a investigação:
Restrições ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, que estariam limitando a atuação de empresas americanas no Brasil;
Tarifas preferenciais e injustas, aplicadas a parceiros comerciais que concorrem com os EUA;
Falta de aplicação de normas anticorrupção e de transparência;
Deficiências na proteção à propriedade intelectual, afetando setores criativos e de inovação;
Aumento de tarifas sobre o etanol americano;
Desmatamento ilegal, que segundo o documento prejudicaria produtores agrícolas e madeireiros dos EUA.
A investigação foi aberta com base na seção 301 da legislação comercial americana, mecanismo usado anteriormente por Trump para justificar tarifas contra a China. A medida permite a adoção de sanções tarifárias e não tarifárias contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas desleais.
Segundo a advogada Bárbara Medrado, especialista em comércio internacional, esse tipo de investigação representa um risco significativo. “Enquanto as tarifas de 50% anunciadas anteriormente podem ser questionadas judicialmente, sanções com base na seção 301 são mais duradouras e difíceis de reverter”, disse à Folha.
A ação ocorre em paralelo a crescentes tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países, impulsionadas também pelas recentes acusações do Ministério Público brasileiro contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump. Ao anunciar as tarifas sobre o Brasil, o ex-presidente americano citou expressamente a “perseguição política” a Bolsonaro como uma de suas motivações.
A investigação do USTR deve durar até 12 meses. Nesse período, o Brasil poderá apresentar defesa e tentar negociar com o governo americano para evitar novas sanções.
