O governador Ronaldo Caiado (UB) decretou situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, após o desabamento de uma pilha de lixo no lixão operado pela empresa Ouro Verde, ocorrido no dia 18 de junho. O desastre provocou o soterramento do leito do córrego Santa Bárbara por cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos.
Com o decreto, publicado no Diário Oficial, o Estado autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos ambientais, inclusive com dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços.
A pasta também poderá contratar pessoal por tempo determinado e executar ações de resposta imediata sem necessidade de licenciamento ambiental prévio, o que inclui a supressão de vegetação e o acesso a propriedades públicas ou privadas para socorro e evacuação, se necessário.
A tramitação de processos relacionados ao lixão deverá ocorrer em caráter prioritário em todos os órgãos estaduais. O decreto também autoriza o pagamento de horas extras a servidores envolvidos nas atividades de contenção e reparação.
Apesar da intervenção estatal, o governo deixa claro que a empresa Ouro Verde permanece responsável pela reparação dos danos causados.
Prazo para retirada do lixo
Na última sexta-feira (11), a Ouro Verde firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Semad, comprometendo-se a cumprir uma série de obrigações ambientais. A principal delas é a remoção dos resíduos que atingiram o córrego Santa Bárbara. Até o dia 18 de julho, a empresa deverá comprovar a contratação de caminhões para o transporte do lixo. A operação de retirada deve começar no dia 21 e se encerrar até 15 de agosto.
De acordo com o gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis, o decreto de emergência serve como salvaguarda para o caso de descumprimento do TAC. “A Semad assumirá essas obrigações, se necessário. O decreto é mais um instrumento para que possamos dar respostas imediatas em situações críticas como essa”, afirmou.
