O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, a medida terá impacto direto nas contas públicas e poderá comprometer políticas sociais.

“Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do IOF tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal das contas do governo. E essa decisão vai ter impacto. Terá de ser retirado R$ 10 bilhões. Isso pode significar mais contingenciamento, cortes em programas sociais”, afirmou Lindbergh.

O deputado também contestou o mérito jurídico da suspensão. Segundo ele, a Constituição estabelece que a competência para modificar as alíquotas do IOF é do Poder Executivo, conforme o artigo 153, inciso 5º. “Tem uma lei de 1994 que diz que o IOF é imposto de caráter regulatório, mas que pode ser usado para política fiscal e monetária. Política fiscal é para arrecadação”, argumentou.

Lindbergh sugeriu ainda que a decisão de Moraes pode ter sido influenciada por um debate político mais amplo envolvendo o próprio STF. “Tem uma turma que dizia: ‘É um absurdo o governo recorrer ao Supremo’. É como se se questionasse o papel do STF em relação ao controle de constitucionalidade, que é o princípio central de todas as democracias modernas”, disse o deputado, num tom crítico, porém cauteloso.

A decisão de Moraes, que determinou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo marcada para 15 de julho, suspendeu tanto o decreto do governo quanto a derrubada da medida pelo Congresso.