A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu uma nota indicando que fiscais da pasta apontaram pelo menos 12 irregularidades graves no lixão de Goiânia, durante fiscalizações realizadas em janeiro, fevereiro e abril deste ano. A unidade, que pela legislação federal já deveria estar desativada desde 2011, segue funcionando em condições classificadas pelos fiscais como precárias e inadequadas.
De acordo com o órgão estadual, o lixão apresenta falhas graves que vão desde riscos sanitários para moradores vizinhos até problemas estruturais que podem gerar deslizamentos. Confira os 12 pontos que configuram as maiores ilegalidades constatadas:
Localização inadequada — O lixão funciona a apenas 500 metros de núcleos habitacionais e a 200 metros de um curso hídrico.
Falta de licenciamento — A operação segue sem licença ambiental válida desde 2011, contrariando a legislação vigente.
Impermeabilização e drenagem — Projetos técnicos de impermeabilização e de drenagem do chorume são falhos ou inexistentes, elevando o risco de contaminação do solo e da água.
Monitoramento ambiental precário — Não existe sistema adequado de monitoramento de gases, efluentes e estabilidade dos maciços, impossibilitando a detecção de falhas.
Desvios no projeto aprovado — A estrutura do empreendimento difere do que foi originalmente previsto nos documentos ambientais, sem as adequações mínimas exigidas para um aterro sanitário.
Cobertura insuficiente — O recobrimento dos resíduos não é feito diariamente, expondo a decomposição do lixo e atraindo vetores como moscas, ratos e urubus.
Ausência de planos e equipamentos de emergência — Não há equipamentos nem protocolos definidos para conter incêndios, desmoronamentos ou acidentes graves.
Manutenção e operação deficitárias — A Semad classificou a operação como “precária e inadequada”, sem profissionais qualificados e sem cumprir normas mínimas de gestão de resíduos.
Relatórios e registros incompletos — Não são apresentados documentos de controle e relatórios periódicos exigidos por Lei para fiscalização e acompanhamento ambiental.
Gestão deficiente do chorume — O sistema de coleta e tratamento de percolado não atende os requisitos técnicos, havendo risco de infiltração no lençol freático e contaminação de áreas agrícolas próximas.
Proliferação de vetores — A operação inadequada contribui para a proliferação de animais transmissores de doenças, colocando em risco a saúde pública.
Risco de acidentes estruturais — O acúmulo de gases inflamáveis sem captação eficiente e falhas na drenagem podem gerar explosões, instabilidade nos maciços de lixo e até deslizamentos.
Volume de resíduos excede capacidade
As fiscalizações ocorreram entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, com nova ação em 24 de abril, e os relatórios apontam que o volume de resíduos recebidos diariamente (cerca de 3.800 toneladas) está muito acima da capacidade projetada para o local. Além disso, moradores próximos relataram a ocorrência frequente de ratos, baratas e escorpiões em suas residências.
A Semad reforçou que a destinação de resíduos deve ocorrer apenas em aterros devidamente licenciados, sejam eles públicos ou privados, e alertou para a necessidade urgente de encerramento das atividades no lixão de Goiânia, em cumprimento à legislação federal.
Imbróglio na Justiça
Uma decisão judicial em abril chegou a interditar o aterro por descumprimento do TAC e falta de licença, mas foi suspensa por recurso da Prefeitura. O Ministério Público ingressou com uma ação, na quinta-feira (26), que cobra da Prefeitura R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC).
O Mais Goiás entrou em contato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para falar sobre as irregularidades citadas pela Semad. A empresa informou que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, irá realizar uma coletiva de imprensa às 15 horas desta sexta-feira (27) para tratar do tema.
