O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, elevando não apenas o custo do Legislativo federal, mas também expandindo a estrutura das assembleias legislativas estaduais e pressionando o orçamento com novas despesas permanentes.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara em maio, tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e enfrenta resistência de senadores preocupados com o impacto fiscal — embora o próprio Alcolumbre tenha afirmado que “não haverá aumento de despesas”. A estimativa da Direção-Geral da Câmara, no entanto, aponta um impacto inicial de R$ 64,6 milhões por ano, valor que tende a crescer com os efeitos indiretos.
O aumento de cadeiras beneficiará diretamente nove estados, sendo os maiores acréscimos no Pará e Santa Catarina (quatro novas vagas cada), seguidos por Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), e Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma cada).
Segundo a Constituição, a mudança no número de deputados federais exige ajuste nas assembleias legislativas estaduais, que devem manter proporcionalidade tripla em relação à bancada federal. Isso significa que, além dos 18 novos deputados federais, ao menos 30 novas cadeiras estaduais serão criadas, com suas respectivas estruturas, salários e verbas de gabinete.
Cada deputado federal tem direito a R$ 133 mil mensais para manter seu gabinete, incluindo a contratação de até 25 secretários parlamentares — assessores que não precisam ser servidores concursados e são escolhidos livremente pelos parlamentares. O custo adicional, portanto, vai muito além do salário-base de um deputado.
Além disso, o crescimento do número de parlamentares deve exigir ajustes nas emendas individuais, já que o orçamento constitucionalmente reservado para elas terá de ser redistribuído entre mais congressistas. Caso o montante atual (2% da receita corrente líquida) não seja considerado suficiente, será necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar o teto de emendas — mais uma pressão sobre as contas públicas.
A proposta prevê que as novas vagas sejam implementadas apenas a partir das eleições de 2026, com efeitos práticos e orçamentários plenos a partir de 2027.
