Em meio à pressão do Congresso contra o aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (11) uma nova proposta de compensação fiscal que inclui o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. A medida faz parte de um pacote que será enviado por Medida Provisória ao Legislativo como substituto ao criticado decreto do IOF.
A nova alíquota incide sobre uma das principais ferramentas de remuneração dos acionistas de empresas, especialmente dos grandes grupos econômicos. Segundo estimativas do governo, a mudança pode gerar até R$ 30 bilhões em arrecadação nos próximos anos, dependendo da movimentação de mercado e do volume de distribuição de lucros.
O que é o JCP
O Juros sobre Capital Próprio é uma forma de distribuição de lucros aos acionistas que funciona como alternativa ao dividendo. Criado na década de 1990, o mecanismo permite que as empresas deduzam os valores pagos a título de JCP da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social (CSLL), o que representa uma vantagem contábil.
Para o investidor, o JCP é tributado diretamente na fonte, com uma alíquota fixa de 15%. Na prática, a proposta de Haddad aumentaria essa carga em 5 pontos percentuais, passando a incidir 20% sobre os valores recebidos pelos acionistas. Para o governo, trata-se de uma forma de corrigir uma distorção que favorecia grandes corporações.
“A elevação do JCP corrige um privilégio fiscal antigo e permite uma tributação mais justa entre pessoas físicas e jurídicas”, disse um técnico da Fazenda, sob reserva.
Impactos na economia
O aumento pode afetar diretamente empresas listadas na bolsa que utilizam o JCP como forma preferencial de remunerar seus acionistas. A mudança pode desestimular esse tipo de pagamento, levando a uma migração para dividendos, que atualmente não têm a mesma dedutibilidade para a empresa.
Setores com grande capital intensivo, como energia, bancos e infraestrutura, devem ser os mais impactados. Em contrapartida, especialistas veem com bons olhos a medida como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas sem pressionar o consumo com aumento de impostos indiretos.
“O governo está sinalizando que vai buscar ajuste fiscal em cima de rendas mais altas, o que tem impacto distributivo mais equilibrado”, avalia o economista Sérgio Gobetti.
Outras medidas no pacote
A elevação do JCP faz parte de um pacote mais amplo, que inclui:
Tributação de 5% sobre aplicações hoje isentas, como LCI e LCA;
Aumento de 12% para 18% da alíquota sobre apostas esportivas (bets);
Elevação da CSLL para fintechs e grandes instituições financeiras;
Corte de até 10% em renúncias fiscais e revisão de subsídios;
Projeção de corte gradual de gastos primários, a ser negociada com o Congresso.
