O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta alternativa ao aumento do IOF, após intensa pressão do Congresso Nacional e do setor financeiro. A medida, articulada com líderes do Legislativo durante uma reunião de mais de cinco horas na residência oficial da Câmara, em Brasília, inclui ‘recalibragem’ do imposto e compensações por meio da taxação de fintechs, apostas esportivas e aplicações até então isentas, como LCI e LCA.
Segundo Haddad, a proposta será formalmente apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10) e enviada ao Congresso por medida provisória, revogando trechos do decreto que causou forte desgaste político ao governo no mês passado.
“Vamos recalibrar o decreto do IOF, focando no seu caráter regulatório. Com isso, reduzimos as alíquotas previstas originalmente, que serão compensadas por outras medidas fiscais”, disse Haddad após o encontro.
A expectativa de arrecadação com o novo modelo caiu de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões. A diferença será compensada com novas taxações e cortes de subsídios. “São dois temas que vão ser tratados juntos porque, por lei, preciso dessas medidas compensatórias para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, afirmou o ministro.
Os principais pontos da nova proposta:
Taxação de 5% sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio)
Alíquota entre 15% e 20% de CSLL para fintechs e outras instituições financeiras, substituindo a anterior de 9%
Aumento de 12% para 18% na tributação das apostas esportivas (bets)
Corte de 10% nos gastos tributários
Revisão de gastos primários, a serem negociados com as bancadas no Congresso
Haddad também antecipou que todas as cláusulas do decreto do IOF serão revistas, inclusive a do chamado “risco sacado”, mecanismo de antecipação de valores por bancos a varejistas — um dos pontos que geraram maior resistência entre parlamentares.
Recuo após crise
A proposta original de aumento do IOF, divulgada em maio, provocou forte reação no mercado e no Congresso. Mais de 20 projetos de decreto legislativo foram apresentados nas duas casas para barrar os efeitos do texto. O governo recuou parcialmente, revogando a taxação mais alta sobre fundos nacionais no exterior, com impacto estimado de R$ 1,4 bilhão a menos na arrecadação.
A nova proposta surge após o ultimato dado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que haviam cobrado do Ministério da Fazenda uma alternativa mais viável e politicamente palatável até este fim de semana.
“A medida provisória traz uma compensação financeira menos danosa do que o decreto original do IOF”, disse Motta. Alcolumbre, por sua vez, classificou o novo desenho como um avanço no “diálogo político e institucional”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou da reunião e afirmou que o governo está “disposto a dialogar” para manter o equilíbrio fiscal. Em publicação nas redes sociais, Gleisi criticou o alto patamar da taxa de juros e afirmou que o Brasil poderia estar em melhores condições fiscais se não fosse o custo da dívida pública.
“Enquanto alguns especulam e outros torcem contra o país, Lula trabalha com seriedade e confiança por um Brasil melhor”, escreveu.
A expectativa no Planalto é que a nova proposta alivie a crise política instalada com o Legislativo e reforce a imagem de responsabilidade fiscal do governo, sem pressionar excessivamente setores sensíveis da economia. A MP deve começar a tramitar nos próximos dias e será acompanhada de perto pela equipe econômica e líderes do Congresso.
