O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas para concursos públicos, que amplia para 30% o percentual de vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em seleções da administração pública federal. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o Brasil ainda não reflete a diversidade de sua população nos espaços de poder: “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos”.
A nova legislação substitui a Lei nº 12.990, de 2014, cuja vigência expirou no ano passado. A versão atualizada amplia o alcance das cotas para contratações temporárias e empresas privadas com vínculo com a União, além de tornar obrigatória a confirmação da autodeclaração racial, em resposta às suspeitas de fraudes que marcaram a primeira década de vigência da política.
“A gente quer que o Ministério Público, o Itamaraty, a Receita Federal e o serviço público como um todo tenham a cara da sociedade brasileira. Não dá para ter um país com maioria negra e indígena representado só por homens brancos de classe média nos cargos mais altos”, disse o presidente durante o evento.
O texto prevê a criação de comitês de verificação para analisar a autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas. A medida, defendida por organizações do movimento negro, foi uma das mais disputadas durante a tramitação do projeto no Congresso. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta, a medida garante maior lisura ao processo: “Eles diziam que seria um tribunal racial, mas é um mecanismo legítimo de controle e justiça”.
A nova legislação determina que o candidato cuja autodeclaração for rejeitada poderá continuar concorrendo pelas vagas de ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.
Outro avanço celebrado por integrantes do governo é o reconhecimento formal de indígenas e quilombolas como grupos autônomos dentro da política afirmativa. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, chamou a medida de “passo concreto” rumo a um Estado mais representativo: “Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o Estado ou aquilombar o Estado”.
A lei prevê ainda que a política seja reavaliada em dez anos, a partir de critérios técnicos e sociais. “Desde que chegamos ao governo, discutíamos o que não funcionou bem na lei anterior. Agora temos uma proposta mais robusta, com diretrizes para garantir que o acesso seja justo e o impacto seja real”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
