A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O deputado federal, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e mora nos EUA desde fevereiro.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita publicações nas redes sociais e entrevistas dadas por Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, possuem tom de ameaça e intimidação contra autoridades brasileiras, como membros da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.

De acordo com Gonet, o objetivo do deputado é “embaraçar o julgamento técnico” e “perturbar os trabalhos” do Inquérito 4.781, que apura ataques contra o TSE e o STF, por meio de notícias falsas e ameaças virtuais. O procurador também ressalta que há uma “motivação retaliatória” contra agentes da Polícia Federal, da própria PGR e do Supremo, estendendo inclusive as ameaças aos familiares dessas autoridades.

A PGR também destaca que as ameaças partem da possibilidade de que o deputado esteja articulando sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. “A ameaça consiste na perspectiva de infligir medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, escreveu Gonet.

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Na semana passada, o tema ganhou repercussão após o senador norte-americano Marco Rubio, durante depoimento no Congresso dos EUA, afirmar que há uma “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. A declaração veio após questionamento do deputado republicano Cory Mills, que citou uma suposta “perseguição política” no Brasil.

Na quinta-feira (22), Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso e, em tom de ameaça, disse que as autoridades brasileiras deveriam “não se meter”, porque se trata de uma “guerra particular” de Moraes. Segundo ele, caso as sanções se confirmem, o ministro poderá ter bloqueio de vistos, proibição de compras com cartões de crédito — por serem de bandeiras norte-americanas — e outras restrições.

“Qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes também ficará à mercê de receber essas mesmas punições”, afirmou o deputado. “Moraes, embebedado de poder, começou a interferir na jurisdição norte-americana. Ele vai ter que jogar num campo que não é o Brasil, onde ele controla todo mundo, dentro da base da ameaça. Moraes terá contas a pagar, e acredito que, a partir daí, a gente vai ter um novo cenário brasileiro”, completou.

O ministro pode ser alvo da Lei Magnitsky, uma legislação americana que permite aplicar sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos, independentemente da nacionalidade. As punições incluem restrições financeiras, de viagens e bloqueios digitais.

No documento, Gonet reforça que a conduta de Eduardo Bolsonaro tem “gravidade excepcional” e que o próprio deputado se refere às medidas como uma espécie de “pena de morte civil internacional”.

Além de pedir a abertura do inquérito, o procurador-geral da República também solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, para esclarecer o eventual envolvimento no caso. Segundo a PGR, Jair Bolsonaro pode ser diretamente beneficiado pela conduta do filho, já que o próprio ex-presidente declarou ser o responsável financeiro pela estadia de Eduardo nos Estados Unidos.