O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o primeiro corte no Orçamento de 2025: um total de R$ 31,4 bilhões foi congelado, sendo R$ 10,7 bilhões em bloqueio direto de despesas e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento — uma manobra orçamentária que adia a liberação de recursos. A medida é parte do esforço do governo Lula para cumprir a meta de déficit zero definida pelo novo arcabouço fiscal.
O anúncio foi antecipado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao segundo bimestre. O documento é um termômetro das finanças públicas federais e serve como base para eventuais ajustes nos gastos do governo central.
A publicação do primeiro relatório do ano havia sido adiada devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, que só ocorreu em março. Com isso, a atual divulgação marca a primeira ação concreta de contenção de despesas neste exercício fiscal.
A meta fiscal estabelecida para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre receitas e despesas — com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. Ainda assim, a sinalização do governo é de que há risco real de não cumprimento, o que pressiona a equipe econômica a operar cortes impopulares em pleno início de mandato.
Apesar das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem reiterado que não há um novo pacote fiscal em elaboração. Na semana passada, o ministro tentou minimizar o impacto das contenções, dizendo que as ações em curso são “exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”. Ainda assim, cresce o desconforto entre aliados e setores do funcionalismo, que veem na política fiscal do governo uma contradição com o discurso de retomada do investimento público e reconstrução do Estado.
A gestão petista, que chegou ao poder com promessas de expansão de políticas sociais e fortalecimento do Estado, agora se vê pressionada a equilibrar o discurso progressista com a realidade de um Orçamento engessado e uma regra fiscal rígida — criada, ironicamente, pelo próprio governo.
Os cortes, ainda não detalhados por área, levantam dúvidas sobre quais pastas sofrerão maior impacto e se haverá novas rodadas de contingenciamento ao longo do ano. O risco político, neste caso, não é menor: comprometer investimentos em infraestrutura ou em programas sociais pode desgastar ainda mais a imagem do Planalto, que já enfrenta dificuldades para manter a base aliada coesa no Congresso.
Assim, o governo Lula começa a pagar o preço de ter vendido otimismo com a política fiscal ao mesmo tempo em que prometia uma guinada desenvolvimentista.
