A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das eleições de 2022.

Com a decisão, tornam-se réus formais no caso os seguintes ex-integrantes do governo Bolsonaro:

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF;

Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;

Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência;

Filipe Garcia Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados ocupavam cargos estratégicos na estrutura do que chamou de “organização criminosa” responsável por tentar impedir a transição legítima de governo. Em sua sustentação oral, Gonet afirmou que eles atuaram para a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, e detalhou as funções de cada um dentro do plano golpista.

Entre as acusações atribuídas ao grupo estão:

Tentativa de golpe de Estado

Dano qualificado ao patrimônio público

Deterioração de patrimônio tombado

Participação em organização criminosa armada

A PGR também solicitou o bloqueio de bens, manutenção do uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de deixar o país e a cobrança de indenização por danos causados à democracia e ao patrimônio público.

O processo faz parte do julgamento do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe — um dos cinco grupos estruturados em um inquérito amplo que já soma 34 denunciados.