O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) instituiu, por meio de decreto, a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) dentro da administração do Governo de Goiás. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e revoga decretos anteriores sobre o tema, datados de 2016 e 2019.

A nova política tem como objetivo promover uma gestão estratégica, integrada e segura dos recursos de tecnologia da informação utilizados pelos órgãos do Executivo. Segundo o decreto, a PGTIC deve assegurar que os investimentos em tecnologia estejam alinhados aos objetivos do governo e priorizem a eficiência administrativa, a transparência e a segurança da informação.

Entre os princípios estabelecidos estão:

foco nas partes interessadas (como usuários, gestores e sociedade);

prestação de contas e responsabilização;

conformidade com normas legais;

uso da TIC como ativo estratégico para transformação digital dos serviços públicos.

A estrutura da política será composta por órgãos como a Unidade Central de Tecnologia da Informação (UCTI) e as Unidades Setoriais de TIC (USTIs), além do Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), que será o responsável por aprovar o Plano Diretor de TIC do Estado e propor diretrizes operacionais.

O decreto também prevê a criação de um Comitê de Governança de Dados Estadual (CGDE), ainda a ser regulamentado. Caberá ao Estado monitorar periodicamente os indicadores de desempenho da área, promover inovações e garantir que soluções desenvolvidas por órgãos públicos estejam alinhadas com os padrões técnicos e os objetivos estratégicos da administração. 

Além disso, o documento estabelece regras para uso da nuvem corporativa estadual, desenvolvimento de softwares próprios e compartilhamento de dados entre os órgãos do governo.