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Fiscalização interdita posto e aplica multas à distribuidora de lubrificantes em Goiânia
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Publicado em 28/02/2025

Uma fiscalização interditou um posto de combustíveis e autuou uma distribuidora de óleos lubrificantes automotivos em Goiânia durante uma operação da Polícia Civil, realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação teve como objetivo combater irregularidades na comercialização de lubrificantes impróprios para uso, verificar a qualidade dos combustíveis e apurar possíveis crimes tributários.

 

Agentes identificaram que os estabelecimentos armazenavam e comercializavam produtos em desacordo com as normas regulatórias. Mais de cem litros de lubrificantes automotivos considerados inadequados foram apreendidos. O material será submetido a análises periciais para determinar possíveis danos que poderiam ser causados aos veículos e ao meio ambiente.

 

Além da apreensão, o posto foi interditado e proibido de continuar vendendo combustíveis. A medida foi tomada devido à gravidade das irregularidades encontradas, que representavam riscos tanto para os consumidores quanto para a segurança pública. A distribuidora, por sua vez, não foi interditada, mas recebeu autuações. Os endereços dos estabelecimentos não foram revelados.

 

A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para investigar os crimes contra a ordem econômica. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação tributária. As penalidades variam de multas administrativas à responsabilização criminal.

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