O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, abrangendo tanto as investigações do Ministério Público Federal quanto as decisões do então juiz Sergio Moro.

Apesar da anulação, Toffoli manteve válido o acordo de delação premiada de Palocci, que atuou nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. A decisão segue a linha de outras revisões da Lava Jato, como a que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht.

Os advogados de Palocci argumentaram que ele foi vítima de uma “conspiração” para atingir o PT e Lula, citando mensagens vazadas pela Operação Spoofing que indicariam parcialidade de Moro e um conluio entre acusação e defesa. Segundo a defesa, Palocci era visto como um alvo estratégico dentro do partido e sua delação foi usada para influenciar o cenário político.

Toffoli reforçou a tese de interferência indevida ao destacar mensagens entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, nas quais o então juiz teria orientado a acusação para fortalecer a Lava Jato.

Preso em 2016 durante a fase Omertà da Lava Jato, Palocci teve sua colaboração rejeitada pela Procuradoria, mas posteriormente homologada pela Polícia Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria de processos que questionam a validade de provas da Odebrecht. Em sua decisão, ele declarou essas provas inválidas em qualquer jurisdição.

A decisão se soma a outras medidas recentes do ministro, como a suspensão de multas bilionárias contra grupos empresariais envolvidos na Lava Jato, incluindo os R$ 10,3 bilhões da J&F e valores referentes a acordos com a Novonor.