A Advocacia-Geral da União (AGU) adiou para a próxima semana a audiência pública que discutiria as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, originalmente marcada para esta quinta-feira (16). A nova data e horário do evento serão divulgados em breve.

O adiamento foi justificado pela necessidade de mais tempo para organizar o encontro e confirmar a participação de representantes de órgãos governamentais, especialistas, acadêmicos, agências de checagem de fatos e entidades da sociedade civil, conforme informou a AGU em nota.

As alterações na governança de conteúdo da Meta incluem a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade, modelo semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter). Inicialmente aplicado nos Estados Unidos, o novo sistema será expandido gradualmente para outros países, incluindo o Brasil.

A Meta alegou que a mudança visa “diminuir o exagero na aplicação das políticas” da plataforma, mas continuará removendo postagens com desinformação que apresentem riscos à segurança ou interferência em processos políticos. A empresa também implementou no Brasil uma nova Política de Conduta de Ódio, que, segundo ela, amplia a liberdade de expressão.

Órgãos do governo, como a AGU e os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças na proteção de direitos fundamentais.

Em nota, a AGU apontou que as novas políticas podem violar compromissos assumidos pela Meta durante as discussões do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirmou a AGU.

A audiência foi marcada após a Meta responder, na segunda-feira (13), à notificação extrajudicial enviada pelo governo brasileiro, que pediu explicações sobre as mudanças. A empresa reforçou que a nova abordagem busca balancear a liberdade de expressão com a aplicação de políticas mais flexíveis, enquanto mantém ações contra conteúdos potencialmente perigosos.

O encontro será liderado pela AGU, chefiada por Jorge Messias, em parceria com os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e com a Secom. O objetivo é reunir especialistas e autoridades para debater os efeitos das mudanças, com foco na proteção de direitos e no impacto nas redes sociais no Brasil.