O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da Zika. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União e justificada sob a alegação de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
O projeto, que tramitava há quase uma década no Congresso, previa uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais e materiais e uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, equivalente ao teto do INSS (R$ 8.092,54). A iniciativa foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e obteve aprovação unânime no Legislativo antes de chegar à sanção presidencial.
A decisão gerou indignação entre as famílias afetadas, que consideravam o benefício essencial para arcar com os altos custos de tratamento e cuidados médicos das crianças.
Luciana Arraes, presidente da ONG UniZika Brasil, que representa famílias impactadas pelo Zika vírus, criticou a justificativa do veto e afirmou que as famílias esperavam mais sensibilidade do governo. “Esse veto desconsidera a realidade financeira e emocional de quem lida diariamente com as necessidades de uma criança com microcefalia. A medida provisória apresentada como alternativa é apenas um cala-boca”, disse.
Germana Soares, mãe de Guilherme, de 9 anos, também lamentou a decisão. “Esperamos por anos. Esse projeto passou por todas as etapas do Congresso com votos unânimes. Ao vetá-lo, o governo mostrou que não prioriza quem mais precisa”, declarou.
Como alternativa ao projeto, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que prevê uma indenização única de R$ 60 mil às famílias, em substituição à pensão vitalícia. No entanto, mães e representantes das famílias consideram a medida insuficiente.
“A indenização de R$ 60 mil é limitada e não cobre os custos mensais de tratamentos, que podem ultrapassar R$ 10 mil. É uma proposta excludente e desconectada da realidade dessas famílias”, afirmou Luciana Arraes.
Em 2019, no governo Bolsonaro, foi sancionada uma Medida Provisória que criou a pensão vitalícia para crianças com microcefalia nascidas até 2019, vinculada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto vetado por Lula buscava ampliar esse benefício, contemplando crianças nascidas após o período do surto de Zika.
