A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fechou um contrato de compra do prédio onde está localizada sua sede, em Brasília, por R$ 687,5 milhões. O contrato, firmado em 30 de setembro pelo diretor-geral Rafael Vitale, que está próximo ao término do seu mandato, foi realizado sem processo de licitação.

O pagamento será realizado em 22 anos e 11 meses, com parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 1,7 milhão refere-se ao aluguel, enquanto R$ 758,2 mil se destina à aquisição do imóvel.

O prédio adquirido está situado no Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), área nobre de Brasília. Antes da negociação, o imóvel pertencia à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA. Segundo o contrato, a sede possui uma área privativa de 24,4 mil metros quadrados, resultando em um valor de aproximadamente R$ 28 mil por metro quadrado.

Em nota oficial, a ANTT destacou que a compra foi realizada com base no contrato de locação de 2010, que já incluía uma cláusula de opção de compra. Segundo a agência, o imóvel foi construído para atender às necessidades específicas da autarquia (modalidade conhecida como Built to Suit). A entidade garantiu que o processo seguiu os requisitos legais e contou com pareceres técnicos e jurídicos que asseguram a legalidade e a viabilidade da aquisição.

A ausência de licitação no processo tem gerado questionamentos, já que a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) exige comprovação de necessidade e justificativa de que nenhum outro imóvel na cidade atenderia às demandas do órgão.

Outro ponto de destaque foi a mudança contratual anterior, que alterou a regra de reversão do imóvel. Inicialmente, o contrato previa que a propriedade seria devolvida ao locador ao término da locação, caso a compra não fosse realizada. A alteração possibilitou que o imóvel fosse adquirido mediante avaliação técnica de empresas especializadas.