O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o Banco do Brasil a reter recebíveis da empresa AgroGalaxy usados como garantia em empréstimos. A decisão atendeu parcialmente aos embargos de declaração do banco contra um acórdão anterior que havia mantido a proibição da retenção. Nesta segunda-feira (2), a AgroGalaxy deve apresentar seu plano de recuperação judicial.
O caso começou em 18 de setembro, quando a empresa de varejo de insumos agrícolas e serviços voltados para o agronegócio protocolou pedido de recuperação judicial, apresentando dívidas de R$ 4,6 bilhões. A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, ao aceitar o processo, determinou que o BB se abstivesse de reter recebíveis futuros, antecipando o período de suspensão de cobranças previsto na Lei de Recuperação Judicial. O chamado stay period concede à empresa 180 dias para negociar com credores sem bloqueios ou execuções judiciais.
O Banco do Brasil, credor de R$ 391,2 milhões, recorreu, alegando que seus créditos, garantidos por cessão fiduciária, não se submetem às regras da recuperação judicial. O recurso foi negado em outubro pelo juiz substituto Ricardo Silveira Dourado, que afirmou ser necessário preservar as atividades empresariais da companhia.
No entanto, os embargos de declaração apresentados pelo banco foram analisados pelo desembargador Breno Caiado, que decidiu a favor da retenção. Ele argumentou que “os créditos provenientes de garantia fiduciária não são de propriedade da empresa recuperanda, mas sim do credor”. Breno também estabeleceu como tese jurídica que “os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de mútuo bancário não se sujeitam à recuperação judicial”.
Impactos para a AgroGalaxy
A decisão representa mais um revés para a AgroGalaxy, que tenta reestruturar suas dívidas e manter as operações. Desde o início do processo, a empresa já fechou 95 lojas e demitiu mais de 500 funcionários. Além disso, o balanço trimestral, que deveria ser divulgado em novembro, foi adiado para 19 de dezembro.
O tribunal também manteve Goiânia como sede do processo, rejeitando a alegação do Banco do Brasil de que a transferência da empresa para a capital seria uma manobra para escolher um foro favorável. Segundo o desembargador, “a má-fé não se presume, ela deve ser comprovada”.
Mesmo diante das dificuldades, a AgroGalaxy obteve algumas vitórias judiciais, como a liberação de R$ 4,97 milhões retidos pelo Sicoob Ouro Verde e a proibição de cortes de serviços essenciais.
Plano de recuperação judicial
Nesta segunda-feira (2), a AgroGalaxy deve apresentar à 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia seu plano de recuperação judicial. O documento, que precisa detalhar as condições para quitação de uma dívida de R$ 4,1 bilhões, marca o encerramento de um prazo de 60 dias concedido pela Justiça.
O CEO Eron Martins busca mostrar ao mercado e aos credores que a empresa está comprometida com a reestruturação. Hoje a AgroGalaxy tem 74 lojas em operação, frente às 149 que mantinha antes do pedido de recuperação. A equipe de funcionários foi reduzida em mais de 40%.
