O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), em Goiânia, foi prorrogado para o dia 14 de dezembro. Inicialmente, a Secretaria de Finanças (Sefin) terminaria os cadastros na sexta-feira (29/11). A mudança se deu para que o contribuinte consiga organizar e planejar as finanças, inclusive, com a utilização do 13º salário. Os descontos nas multas e juros permanecem os mesmos, de até 99%.
O agendamento pode ser feito pelo site da prefeitura, para atendimento no prédio da Fecomércio ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de justiça no Refis, também é necessário agendar pelo site.
Adesão ao Refis 2024 é oportunidade para quitar dívidas com desconto
A iniciativa inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Em ambos os casos, não haverá cobrança de juros, desde que os boletos sejam pagos dentro do prazo de vencimento.
Os contribuintes podem escolher entre diferentes opções de pagamento, de acordo com sua condição financeira. Os descontos variam conforme o número de parcelas selecionadas:
99% de desconto para pagamento à vista;
80% em até 20 parcelas;
70% entre 21 e 40 parcelas;
60% entre 41 e 60 parcelas.
