A empresa chinesa China Nonferrous Trade (CNT), subsidiária do governo chinês, adquiriu a Mineração Taboca, que opera na exploração de estanho na mina de Pitinga, localizada em Presidente Figueiredo, no Amazonas. A compra foi realizada por US$ 340 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) e comunicada oficialmente ao governo do estado em 26 de novembro pela Minsur S.A., empresa peruana que controlava a mineradora.
“Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca”, afirmou a empresa em comunicado.
Embora a região onde a Taboca atua seja associada a reservas de urânio, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) esclarece que a mina de Pitinga é exclusivamente de estanho. Ricardo Gutterres, assessor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, explicou que traços de minerais nucleares como urânio podem ser detectados durante a exploração, mas em concentrações baixas, sem relevância comercial.
“O urânio detectado fica no rejeito da mina. A negociação não envolve a venda de reservas de urânio, que são monopólio federal”, afirmou Gutterres.
Apesar disso, a região de Pitinga possui uma grande reserva geológica de urânio, segundo especialistas. Aquilino Senra, professor do Programa de Energia Nuclear da Coppe/UFRJ, destacou que um estudo indicou que o local pode conter até 150 mil toneladas de concentrado de urânio, o dobro do volume existente na mina de Caetité, na Bahia, a única em operação no Brasil.
“No entanto, qualquer atividade envolvendo minerais nucleares deve ser acompanhada pelos órgãos reguladores, como a CNEN e a Agência Nacional de Mineração (ANM)”, ressaltou Senra.
A legislação brasileira determina que a pesquisa, exploração e comercialização de minerais nucleares, como urânio e tório, sejam monopólio da União. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é a única autorizada a explorar essas reservas.
Segundo Gutterres, até o momento, a INB não iniciou consultas ou processos de licenciamento para exploração de urânio na região de Pitinga. Em nota, a estatal reforçou que nenhuma mina de urânio foi vendida na região e que a extração de minerais nucleares só pode ocorrer em parceria com o governo federal.
“A legislação estabelece que, ao identificar minerais nucleares em minas de outras finalidades, as autoridades competentes, como a ANM, CNEN e INB, devem ser notificadas para avaliação. Caso haja viabilidade de exploração, essa deve ocorrer em consórcio com o governo federal, respeitando o monopólio legal”, explicou Senra.
A aquisição da Mineração Taboca pela CNT representa um movimento estratégico para a empresa chinesa no setor de estanho. No entanto, o potencial de urânio na região de Pitinga seguirá sendo acompanhado pelos órgãos reguladores brasileiros, com atenção às implicações legais e estratégicas de sua eventual exploração.
