A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) foi autorizada a intimar testemunhas e suspeitos por meio da rede social WhatsApp, conforme estabelecido pela Portaria 222/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em (22/11). A iniciativa inovadora pretende economizar recursos e agilizar os processos judiciais, seguindo um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SSPMS) em 2022.

As delegacias que adotarem o método devem atender a uma série de requisitos para garantir segurança e autenticidade:

Informar o número oficial da unidade no WhatsApp.

Usar uma foto padronizada com o brasão da Polícia Civil no perfil.

Inserir detalhes específicos nas mensagens, como nome e matrícula do policial responsável, número do boletim de ocorrência e local, data e horário de comparecimento, quando necessário.

De acordo com a SSPMS, a intimação será considerada efetivada quando o aplicativo indicar que a mensagem foi lida ou quando, por outro meio idôneo, for possível comprovar que a parte tomou ciência da intimação.

Transparência e adesão

Para garantir a adesão ao novo formato, a Polícia Civil manterá em seu site uma lista atualizada de delegacias e números habilitados para intimações pelo WhatsApp, além de alertar que não solicita informações pessoais ou bancárias por meios digitais.

Com a modernização dos métodos de comunicação, a PCMS espera alinhar suas ações às demandas de eficiência e economia, contribuindo para a celeridade nos procedimentos legais e otimizando recursos públicos.