O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (31) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, responsáveis pelos ass@ssinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri reconheceu a dupla como culpada por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018, e os réus estão presos desde 12 de março de 2019.
Acordo de Delação e Investigação
Os ex-PMs confessaram sua participação e fizeram acordo de delação premiada. A motivação do crime, conforme indicam os investigadores, envolve questões fundiárias e disputa política com grupos de milícia sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que Marielle se opunha. Os mandantes, segundo o Ministério Público, seriam os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, figuras influentes na política e em órgãos de controle do Rio de Janeiro, e o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, é acusado de ter dificultado a investigação. Todos estão presos desde março deste ano, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado de Brazão.
Argumentos das Partes e Conclusões do Júri
No segundo dia de julgamento, promotores argumentaram que Lessa e Élcio foram motivados financeiramente, com o objetivo de também eliminar testemunhas, incluindo o motorista e a assessora de Marielle. Para o Ministério Público, os acusados sabiam que a morte da vereadora era motivada por suas causas políticas. A defensora pública Daniele Silva destacou a dimensão racial do crime, mencionando o simbolismo de Marielle como mulher negra e ativista, enquanto o MP ressaltou que o júri, apesar de majoritariamente masculino e branco, poderia entender a gravidade do caso.
A defesa de Ronnie Lessa argumentou que, sem a confissão, as provas seriam insuficientes para a condenação, e negou as qualificações de motivo torpe e político. Já a defesa de Élcio Queiroz afirmou que ele não sabia que Anderson e Fernanda seriam atingidos, sugerindo que Lessa agiu sem comunicar ao parceiro sua real intenção.
Impacto e Desdobramentos
A condenação de Lessa e Élcio é um marco no caso Marielle Franco, que há anos mobiliza o país. Além da condenação dos executores, as investigações buscam responsabilizar os mandantes e demais envolvidos na operação, revelando uma trama complexa de poder e milícia no Rio de Janeiro.
